Portugal, enquanto coordenador da CEPT para a preparação da Conferência Mundial das Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) da UIT, esteve presente na XXV reunião do Comité Executivo Permanente da CITEL (Comissão Interamericana de Telecomunicações), que se realizou em Washington DC, de 13 a 16 de dezembro de 2011. A WCIT-12, que terá lugar entre 3 e 14 de dezembro de 2012, no Dubai, é a conferência da UIT no decorrer da qual se irá acordar a revisão do Regulamento das Telecomunicações Internacionais (ITR).
A presença nesta reunião serviu para acompanhar a preparação da CITEL para a WCIT-12, bem como para promover uma convergência de ideias entre a CEPT e a CITEL no processo de revisão dos ITR.
Nesta reunião foram aprovadas quatro Inter-American Proposals (IAP) a submeter à WCIT-12, a saber:
- Proposal to review and revise the international telecommunication regulations at the 2012 world conference on international telecommunications;
- Proposal in support of avoiding overlaps between Radio Regulations and the ITRs, and maintaining all Radio-Specific Regulations within the Radio Regulation;
- Proposal in support of maintaining the voluntary nature of ITU-T recommendations;
- Proposal for a new Resolution of the WICT (concerning landlocked countries).
De notar que as propostas agora aprovadas pela CITEL têm pontos em comum com as ideias defendidas pela generalidade dos membros da CEPT.
