Está a decorrer desde 23 de janeiro de 2012, em Genebra, Suíça, a Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2012 (WRC-12).
Na primeira sessão plenária foram constituídos sete comités técnicos de trabalho:
1. Steering - composto pelos presidentes e vice-presidentes da conferência (sessões Plenárias) e restantes seis Comités;
2. Credenciais - confere a legitimidade das delegações nacionais presentes na WRC-12;
3. Orçamento - controla o orçamento da WRC-12;
4. Radiolocalização, aeronáutico, marítimo e amador;
5. Científicos, satélite, fixo, móvel e radiodifusão;
6. Aspetos gerais, atualizações regulamentares e programa de trabalhos futuros;
7. Editorial - revê questões editoriais da documentação da conferência, que decorre simultaneamente em seis línguas (francês, inglês, espanhol, chinês, russo e árabe).
A delegação portuguesa acompanha três destes comités (4, 5, e 6), dando especial ênfase aos assuntos aos quais foram atribuídas prioridades elevada e média durante a preparação nacional da WRC-12, temas esses que poderão ser consultados neste sítio.
De salientar o facto de, durante as primeiras sessões de trabalho da WRC-12, se ter conseguido consenso relativamente a alguns dos itens da agenda da conferência:
- medidas regulamentares aplicáveis à atribuição de espectro na faixa 112-117,975 MHz ao serviço móvel aeronáutico, incluindo proposta de estudar, no Sector das Radiocomunicações (UIT-R), a compatibilidade entre a radiodifusão sonora digital abaixo dos 108 MHz e o serviço móvel aeronáutico na faixa 112-117,975 MHz;
- extensão do limite superior do Regulamento das Radiocomunicações até 3.000 GHz, promovendo a utilização de espectro por serviços passivos (exploração da Terra por satélite, radioastronomia e investigação espacial) entre 275 GHz e 3.000 GHz;
- atribuição, com estatuto primário, da faixa de frequências 7.850-7.900 MHz ao serviço de meteorologia por satélite, limitado a satélites não-geostacionários, no sentido espaço-Terra;
- não atribuição de espectro entre 4 e 16 GHz ao serviço móvel por satélite, dado ter-se comprovado nas faixas estudadas (5 GHz, 7/8 GHz, 10 GHz, 13 GHz e 15 GHz) que tal atribuição causaria restrições aos serviços existentes.
A WRC-12 espera encontrar soluções de compromisso quanto às matérias que indiciam desacordo entre as regiões, designadamente o espectro a atribuir a aplicações Unmanned Aircraft Systems (UAS), em particular nos 5 GHz, a proposta apresentada por países árabes e africanos que visa estender a atribuição de espectro ao serviço móvel à faixa 694-790 MHz na região 1 e os procedimentos de publicação antecipada, coordenação e notificação de redes de satélites, dado envolverem modificações ao Regulamento das Radiocomunicações.
Consulte:
- Conferência Mundial das Radiocomunicações 2012 (WRC-12) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1038120
- Preparação da WRC-12 - Preparação nacional https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337432
