Está a decorrer em Genebra, Suíça, desde 23 de janeiro de 2012, a Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2012 (WRC-12).
Ao longo da terceira semana da conferência, prosseguiram as reuniões dos vários grupos e subgrupos de trabalho dos comités técnicos, tendo sido alcançados os seguintes resultados:
- Consenso generalizado no sentido de não se avançar com alterações no âmbito da convergência de serviços espaciais, na sequência dos estudos sobre a flexibilização na utilização do espectro radioelétrico e a introdução de alterações ao Regulamento das Radiocomunicações (RR), para que o mesmo seja mais permeável a novos desenvolvimentos tecnológicos e à convergência de serviços (item 1.2 da agenda);
- Definidos níveis recomendados de emissões não desejadas provenientes de estações do serviço fixo nos 81-86/92-94 GHz, com vista a proteger o serviço de exploração da Terra por satélite nos 86-92 GHz. Foram acordadas algumas modificações às Resoluções 731 e 732 (WRC-00), as quais convidam à prossecução dos estudos sobre requisitos dos serviços ativos (incluindo o serviço fixo) em faixas acima dos 71 GHz (item 1.8 da agenda);
- Aprovada a atribuição das faixas de frequências 156,7625-156,7875 MHz e 156,8125-156,8375 MHz ao serviço móvel por satélite (Terra-espaço) para Automatic Identification Systems (AIS). Aprovada igualmente a atribuição das faixas de frequências 161,9625-161,9875 MHz e 162,0125-162,0375 MHz, para utilização de estações a bordo de aeronaves para operações de busca e socorro e outras comunicações relacionadas com segurança. Nestas faixas de frequências, os serviços fixo e móvel terrestre não podem interferir nem reclamar proteção do serviço móvel marítimo (item 1.10 da agenda);
- Aprovada a atribuição da faixa 42-42,5 MHz para utilização de radares oceanográficos (item 1.15 da agenda);
- Acordada uma nova nota de rodapé a inserir no RR, aplicável apenas a um conjunto limitado de países, permitindo High Altitude Platform Station (HAPS) gateway links no seu território, no âmbito da atribuição ao serviço fixo nos 6440-6520 MHz e 6560-6640 MHz, mediante acordo explícito dos países vizinhos cujo território diste menos de 1000 km das fronteiras dos países listados na nova nota de rodapé. A esta nota de rodapé está também associada uma nova Resolução que estabelece os requisitos operacionais e limites de emissões para proteger os serviços que podem operar nas faixas indicadas acima (item 1.20 da agenda).
Apesar de estar próxima a conclusão da WRC-12, ainda há pontos da agenda em aberto. Salientam-se as discussões relativas aos seguintes itens:
- Parte do item 1.2, nomeadamente a convergência dos serviços terrestres (fixo e móvel exceto móvel aeronáutico) - não foi ainda possível chegar a uma posição única, sendo que são várias as administrações e organizações regionais que defendem manter a prática atual, enquanto a Europa e algumas administrações da região 2 propõem avançar com alterações às definições de serviço fixo, estação fixa e estação móvel. Também não se chegou a consenso quanto aos princípios genéricos de atribuição de faixas de espectro no âmbito do artigo 5.º do RR. De facto, algumas organizações defendem a revisão da Recomendação 34 (Principles for the allocation of frequency bands), não obstante a manifesta oposição por parte de outras organizações regionais;
- Itens 1.3 (Unmanned Aircraft Vehicles), 1.4 (AM(R)S-serviço móvel aeronáutico) e 1.21 (radiolocalização) -: estão a ser objeto de negociações complexas e conjuntas, sendo que a Europa, os Estados Unidos da América (EUA) e o Irão apresentam posições extremadas no que respeita às faixas dos 5 GHz e dos 15 GHz;
- Item 1.17 (Faixa 790-862 MHz) - ocupou numerosas sessões de trabalho durante a terceira reunião da conferência. Apesar de estar praticamente definida a metodologia a seguir nas coordenações bilaterais/multilaterais por administrações vizinhas com radiodifusão e/ou radionavegação aeronáutica e/ou móvel nos 790-862 MHz (Resolução 224 (WRC-07) e revisão da Resolução 749 (WRC-07)), discutem-se com minúcia as notas de rodapé 5.316, 5.316A e 5.316B, na sequência da proposta de alguns países sobre a possibilidade de alargar a atribuição ao serviço móvel abaixo dos 790 MHz;
- Parte do item 1.19, nomeadamente os Cognitive Radio Systems (CRS) - denota ainda falta de consenso, sendo que, como solução de compromisso, está a ser discutida a elaboração de uma Recomendação em detrimento de uma Resolução WRC que contemple a implementação e utilização dos CRS;
- Item 7 (alterações ao RR relacionadas com procedimentos) - a modificação das disposições do RR no que respeita à Publicação Antecipada de Informação, Coordenação e Notificação de redes de satélites, nomeadamente a colocação ao serviço (bringing into use) e o arco de coordenação, têm gerado discussões difíceis, atendendo às implicações diretas no que respeita aos artigos 9.º e 11.º e aos apêndices 30, 30A e 30B (planos do serviço de radiodifusão por satélite e do serviço fixo por satélite) do RR.
Os vários grupos e subgrupos de trabalho dos comités técnicos (COM 4, COM 5 e COM 6) terminaram a sua atividade durante a terceira semana da conferência, estando previsto concluir a discussão dos pontos em aberto nas sessões plenárias na quarta e última semana da WRC-12.
Os trabalhos da conferência terminam a 17 de fevereiro de 2012.
Consulte:
- Conferência Mundial das Radiocomunicações 2012 (WRC-12) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1038120
