A ANACOM, através do seu Presidente, foi ouvida a 7 de fevereiro de 2012 no Grupo de Trabalho sobre Liberalização dos Serviços Postais da Comissão de Economia e Obras Pública da Assembleia da República, no âmbito da análise e discussão da proposta de Lei 35/XII/1.ª, que estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2008/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008.
A 15 de fevereiro de 2012 o Presidente da ANACOM participou na audição promovida pela Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República, no âmbito do processo de implementação da televisão digital terrestre (TDT) e na sequência de requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Sobre o mesmo tema, o Administrador da ANACOM Eduardo Cardadeiro participara a 31 de janeiro no colóquio parlamentar organizado pela mesma Comissão.
Mais informação:
- Audição Parlamentar Nº 1-GT-LSP-XII - 7.02.2012 http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=92127
- Audição Parlamentar Nº 25-CPECC-XII - 15.02.2012 http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=92174
