Reunião do Comité para a Política da UIT (Com-ITU) - Copenhaga


Teve lugar em Copenhaga (Dinamarca), de 2 a 4 de abril de 2012, uma reunião do Comité da CEPT encarregue da coordenação europeia com vista à participação nas atividades da UIT (Com-ITU).

Nesta reunião, Portugal presidiu ao grupo de redação criado pelo Com-ITU para a preparação da Conferência Mundial das Telecomunicações Internacionais (WCIT-12), que terá lugar no Dubai, entre 3 e 14 de dezembro de 2012, para rever o Regulamento das Telecomunicações Internacionais (ITR), tratado internacional cujo texto foi firmado em 1988.

O Grupo dedicou-se ao desenvolvimento de propostas comuns europeias (ECP) a remeter para a WCIT-12, tendo sido possível atingir um acordo preliminar sobre identificação da linha chamadora, cibersegurança e fraude. No que diz respeito à transparência tarifária no âmbito do roaming internacional, o Com-ITU ainda não chegou a um entendimento sobre a redação desta disposição, tendo sido apresentados pontos de vista divergentes quanto ao nível de detalhe da mesma. O grupo debateu ainda a disposição relativa à taxação dos serviços de telecomunicações internacionais, tendo alguns Estados Membros referido que esta matéria não deveria ser incluída no ITR.

O grupo acordou também no contributo a remeter ao grupo de trabalho do Conselho para a preparação da WCIT-12, cuja próxima reunião terá lugar em Genebra, entre 23 e 25 de abril de 2012.

No que respeita à preparação para a Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações (WTSA), que se realizará igualmente no Dubai, entre 20 e 29 de novembro de 2012, o grupo de redação criado para a preparação desta Assembleia prosseguiu o debate em torno das presidências e vice-presidências dos grupos de estudo do Sector de Normalização das Telecomunicações da UIT (UIT-T), tendo sido assinalado que os Estados Membros deverão apresentar potenciais candidatos na próxima reunião do Com-ITU. Adicionalmente, no que respeita à reestruturação dos grupos de estudo da UIT-T, o grupo acordou que uma proposta comum europeia deverá ser finalizada na próxima reunião deste grupo.

Relativamente à preparação do grupo de trabalho do Conselho para a estabilização da constituição da UIT, o Com-ITU debateu um documento que pretende comparar os diferentes textos básicos de diferentes agências da UIT, não tendo sido possível chegar a uma formulação final para a redação do documento.

De destacar ainda que o presidente do Com-ITU, Anders Jonsson (Suécia), alertou para o facto de na próxima reunião do Grupo ser necessário proceder à eleição/nomeação de um novo presidente para este Comité.