Exmo Sr. Ministro da Economia
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Caros Colegas e Amigos
Gostaria de começar por expressar o nosso apreço pela confiança que o sr. Ministro depositou em nós conferindo-nos a responsabilidade de levar a cabo uma tarefa que consideramos da máxima importância para o desenvolvimento do sector das comunicações e para a competitividade da Economia Portuguesa.
Como todos sabemos a independência dos reguladores é um elemento crítico e da maior relevância para assegurar uma regulação eficaz. Não quero deixar de sublinhar o facto de a equipa que acaba de ser publicamente apresentada ser uma equipa independente, em que os critérios de escolha se basearam unicamente na competência profissional e na capacidade técnica dos elementos que a compõem. Esta equipa reúne características diversificadas, onde se incluem experiências académicas e empresariais, tendo os seus elementos exercido cargos de responsabilidade no sector privado e no sector público, com prática em áreas tão diferentes como a Autoridade da Concorrência, a Direcção-Geral da Energia e a Regulação Sectorial, e ainda com uma importante experiência internacional. Agradeço ao Sr. Ministro todo o esforço que fez no sentido de assegurar que eu tivesse hoje comigo a equipa que considerei mais adequada para levar a cabo a Missão que acaba de nos ser confiada. Nem sempre tem sido esta a tradição no nosso País e espero que o dia de hoje assinale o início de um novo paradigma.
A qualidade do trabalho de uma entidade reguladora depende em grande medida da qualidade dos recursos humanos e técnicos de que dispõe. Não podemos esquecer que os reguladores têm que competir com as empresas reguladas pelo recrutamento de talento. A incapacidade dos reguladores em recrutar e reter pessoal altamente qualificado terá efeitos adversos na qualidade da protecção do consumidor e da eficiência dos mercados. Por isso a independência administrativa e financeira do regulador é imprescindível pois só assim estará em condições de assegurar os recursos humanos e técnicos imprescindíveis ao desempenho da sua função.
De acordo com as mais recentes Diretivas Europeias e com o Memorando de Entendimento é imprescindível reforçar o nível de independência dos reguladores. Contudo isso só será possível se forem criadas as condições adequadas para garantir essa independência.
Estamos, no entanto, confiantes de que o Governo assegurará as condições necessárias para defender e reforçar o estatuto de independência dos reguladores e assegurar de que estes dispõem dos recursos necessários para desempenhar com eficácia a sua missão.
A equipa que a partir de hoje integra o Conselho de Administração da ANACOM tem como missão promover uma regulação previsível e estável, não discriminatória, promotora do investimento eficiente e da inovação e que reforce a concorrência nos vários mercados relevantes em benefício dos consumidores e da competitividade do País.
Podemos dizer que para os próximos cinco anos são três os grandes objetivos de regulação da ANACOM:
- Promover o desenvolvimento e a concorrência no mercado das comunicações eletrónicas e serviços postais;
- Defender os interesses dos consumidores;
- Contribuir para o desenvolvimento do mercado interno da União Europeia.
Para atingirmos estes objetivos há que criar e assegurar determinadas condições, nomeadamente:
- A inexistência de distorções ou entraves à concorrência e a promoção da entrada de novos players no mercado;
- Garantir o máximo benefício dos utilizadores em termos de escolha, preço e qualidade de serviços de comunicações;
- Assegurar o acesso ao serviço universal e a protecção dos consumidores especialmente aqueles grupos sociais com necessidades mais específicas;
- Garantir o acesso à informação para a tomada de decisão por parte dos utilizadores finais dos serviços de comunicações;
- Promover o desenvolvimento tecnológico no sector das telecomunicações assegurando um ambiente propício à inovação e ao investimento;
- Colaborar ativamente com os Organismos Europeus e Internacionais e com a Comissão Europeia, bem como apoiar a implementação do MOU com a Troika nas matérias que são da responsabilidade da ANACOM ;
- Encorajar a criação e o desenvolvimento de redes transeuropeias e a interoperabilidade dos serviços a nível europeu.
Como responsáveis pela regulação do sector tudofaremos para garantirmos as condições necessárias para atingirmos os objetivos traçados.
Aqui fica o nosso compromisso público de darmos o nosso melhor para que, em conjunto com a excelente equipa técnica da ANACOM, conduzirmos um processo exemplar de regulação em Portugal.
Uma última palavra de agradecimento à equipa liderada pelo Prof. Amado da Silva que agora cessa funções e que ao longo dos últimos seis anos desenvolveu um trabalho de grande competência na regulação do sector das comunicações e que se empenhou em nos facultar toda a informação relevante para o início das nossas funções.
Uma palavra de agradecimento também a todos os familiares e amigos que hoje quiseram estar aqui presentes para partilharem este momento connosco. A todos o nosso muito obrigado.
Fátima Barros
Lisboa, 29 de Maio de 2012
