Teve lugar em Pisa (Itália), de 12 a 14 de dezembro de 2012, a 24ª reunião da equipa de projeto (PT) 44 sobre comunicações por satélite do Grupo de Trabalho Gestão de Espectro (WGFM), sob a presidência de representante da administração do Reino Unido, tendo contado com a presença de 27 participantes, englobando um total de 12 administrações, bem como vários representantes da indústria, do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) e da Agência Espacial Europeia (ESA).
Nesta reunião, foram abordados diversos assuntos, destacando-se a análise das consultas públicas realizadas sobre:
- A revisão da Decisão ECC/DEC/(05)01 sobre a utilização da faixa de frequências 27,5 29,5 GHz pelo Serviço Fixo e por estações não coordenadas do serviço fixo por satélite (Terra-espaço);
- A revisão da Decisão ECC/DEC/(05)08 sobre a disponibilidade de faixas de frequências para High Density applications in the Fixed Satellite Service (HDFSS);
- O projeto de nova Decisão ECC/DEC/(13)AA sobre Earth Stations On Mobile Platforms (ESOMP);
- O projeto de novo Relatório ECC 184 sobre Earth Stations On Mobile Platforms (ESOMP);
- O projeto de novo Relatório ECC 183 sobre o enquadramento regulamentar de pseudo-satellite exteriores de Global Navigation Satellite System (GNSS).
A equipa de projeto analisou e discutiu os contributos recebidos no âmbito das referidas consultas públicas, tendo atualizado os vários documentos com base nos resultados das discussões.
Realça-se ainda a aprovação:
- da revisão das Decisões ECC/DEC(05)01 e ECC/DEC/(05)08, assim como a aprovação da nova Decisão ECC/DEC/(13)AA, sendo estes três documentos submetidos ao WGFM para aprovação e para posterior envio ao ECC para adoção na próxima reunião em Março de 2013;
- do novo Relatório ECC 184 que será submetido ao WGFM para aprovação e publicação.
Por último, importa referir que, apesar dos esforços desta equipa de projeto, não foi possível aprovar o novo Relatório ECC 183 sobre o enquadramento regulamentar de pseudo-satellite exteriores do GNSS, devido à elevada quantidade de comentários recebidos durante a consulta pública. Em consequência, será realizada uma reunião em Janeiro de 2013 de modo a tentar finalizar este documento e enviá-lo para aprovação do WGFM na sua próxima reunião, em Fevereiro de 2013.
A próxima reunião deste grupo decorrerá em Mainz ou Roma, em março ou abril de 2013, dependendo da disponibilidade das respetivas administrações para organizar esta reunião.
