Decorreu em Varsóvia (Polónia), de 4 a 8 de fevereiro de 2013, a 76ª reunião do grupo de trabalho de gestão de espectro (WG FM) da CEPT. A reunião foi presidida por Sergey Pastukh (Federação Russa), tendo estado presentes 113 delegados de 32 administrações, a Comissão Europeia (CE), o Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) e 11 organizações internacionais.
Foram os seguintes os assuntos que assumiram maior relevo nesta reunião:
- Aprovação de uma nova Recomendação ECC/REC/(12)03, “Determination of e.i.r.p. through field strength measurements in the frequency range from 400 MHz to 6000 MHz”, para ser publicada;
- Aprovação de um novo Relatório ECC 183, “Regulatory framework for outdoor GNSS pseudolites”, para ser publicado;
- Preparação de uma nova Decisão ECC/DEC/(13)AA, “Harmonised use of Earth Stations On Mobile Platforms (ESOMPs) within the frequency bands 17.3-20.2 GHz and 27.5-30.0 GHz”, a qual foi aprovada para ser submetida em março de 2013 ao Electronic Communications Committee (ECC) para aprovação final;
- Desenvolvimento do novo Relatório ECC 184 sobre “The use of earth stations on mobile platforms operating with Geo Stationaty Orbit (GSO) satellite networks in the frequency range 17.3-20.2 GHz and 27.5- 30.0 GHz”, o qual foi aprovado para ser publicado;
- Decisão no sentido de ser dada prioridade à análise de Broadband digital air to ground communications (BDA2GC) nos 1900-1920 MHz e 2010-2025 MHz, em detrimento dos 5,8 GHz;
- Conclusão do draft Relatório A, “Applications and spectrum requirements for the future European broadband PPDR system”, o qual ficou aprovado para ser submetido a consulta pública;
- Finalização do draft Relatório ECC 188 sobre a harmonização da banda-L (1-2 GHz), no qual se conclui que o enquadramento regulamentar mais adequado para a faixa 1452-1492 MHz é a sua harmonização para banda larga móvel / downlink suplementar móvel (SDL), permitindo outras soluções ao nível nacional no âmbito da radiodifusão terrestre e outras aplicações terrestres, o qual foi aprovado para ser publicado;
- Conclusão do draft Relatório A, que responde ao Mandato da CE sobre condições técnicas relativas às opções de harmonização de espectro para microfones emissores e camaras de vídeo, cujo texto ficou acordado e será submetido ao ECC em março de 2013 para aprovação final.
Finalmente, na sequência da emissão pela CE à CEPT, no final de 2012, de um mandato para estudar condições técnicas harmonizadas para as faixas de frequências 1900-1920 MHz e 2010-2025 MHz na União Europeia (UE), com o objetivo de identificar utilizações alternativas ao móvel para as faixas supra e definir as condições técnicas menos restritivas a aplicar, e atendendo a que o relatório interino deverá ser submetido ao ECC em maio de 2013, foi desenvolvida e aprovada uma proposta de índice do relatório interino. Este deverá ser desenvolvido no grupo de correspondência “Unpaired 2 GHz bands” do WG FM até à próxima reunião, que decorrerá de 20 a 24 de maio de 2013 em Amsterdão, Países Baixos.
