Decorreu em Bruxelas (Bélgica), a 18 e 19 de março, a Cimeira Europeia do Consumidor 2013, subordinada ao enquadramento legal dos direitos dos consumidores na União Europeia (UE).
Foram apresentadas pela ANACOM, a convite da presidente do grupo, em conjunto com a European Consumer's Organization (BEUC) e o Eurocommerce, as conclusões do relatório do grupo ''Multi-Stakeholder Dialogue Comparison Tools'' (MSDCT) da Direcção-Geral para a Saúde e Consumidores (DG SANCO), da Comissão Europeia (CE).
Nesta Cimeira tiveram também lugar os seguintes painéis adicionais: i) apresentação das conclusões do relatório Multi-stakeholder Dialogue on Environmental Claims; ii) desafios e oportunidades de desenvolvimento de competências legais a nível da UE em assuntos relevantes; e, iii) construção de um mercado interno consumer-friendly.
Foram ainda realizados workshops, dedicados aos seguintes temas: i) e-enforcement; ii) Building the EU enforcement capacity; iii) Marketing of guarantees; iv) Safe products for Europe; e v) Enforcement in tandem.
A CE prevê lançar, até final do primeiro semestre de 2013, uma consulta pública online sobre cooperation regulation no âmbito da proteção do consumidor. Irá também dar início, no contexto dos direitos do consumidor, a estudos relativos a assuntos legais e a análises de impacto.
