Teve lugar em Paris (França), de 10 a 12 de abril de 2013, a 65ª reunião do Comité para as Políticas de Informação, Informática e Comunicações (ICCP) da Organização para a Cooperação e desenvolvimento Económico (OCDE).
Nesta reunião, a delegação portuguesa foi composta pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e pela ANACOM.
Em particular, sublinha-se:
1. A realização de uma sessão conjunta do ICCP e do Grupo de Trabalho sobre Segurança da Informação e da Privacidade da OCDE (WPISP) sobre a adesão da Rússia à OCDE, que resumiu os desenvolvimentos referentes ao referido processo de adesão e sucessivos pedidos de esclarecimentos adicionais por parte do ICCP e do WPISP;
2. Depois de um longo debate e da criação de um grupo de voluntários para a redação da proposta de revisão das linhas diretrizes sobre privacidade e memorando explanatório que acompanha a referida proposta, o Comité concordou com a proposta;
3. Relativamente aos potenciais temas a serem desenvolvidos no âmbito da próxima reunião ministerial, os delegados expressaram apoio aos dois temas propostos pelo secretariado: "Internet Policy Making" e "Leveraging Innovation in the Information Economy for New (and Better) Jobs". O secretariado informou que o prazo de candidaturas para anfitrião da reunião termina a 3 de setembro de 2013 e manifestou abertura para a inclusão de outros temas/subtemas que possam ser pertinentes;
4. O ICCP também concordou com uma proposta dos Estados Unidos para a criação de um grupo voluntário, com representantes dos diversos agentes interessados, no estudo do tema referente aos princípios para a elaboração de políticas da Internet;
5. O ICCP ainda aprovou a edição de uma única publicação bienal, em substituição das duas atuais (Communications Outlook e Internet Economy Outlook) e, no intervalo, uma publicação on-line de indicadores selecionados;
6. No que diz respeito à renovação e revisão dos mandatos do ICCP, que expiram a 31 de dezembro de 2013, o Comité concordou com a proposta do Secretariado de o atual mandato ser temporariamente prorrogado até 31 de março de 2014, permitindo assim ao Comité Executivo e ao Conselho dispor do tempo necessário para apreciar o futuro mandato do ICCP, ainda em análise;
7. No que diz respeito à evolução do projeto horizontal "as novas formas de crescimento: o capital intelectual", o Comité tomou nota dos resultados da fase 1 do referido projeto e do plano geral dos trabalhos propostos para 2013-2014. A segunda fase do projeto envolve um conjunto de Comités da OCDE responsáveis pelo desenvolvimento de 9 módulos;
8. Foi ainda anunciada a publicação, para o próximo mês de junho, da edição de 2013 das "Perspetivas das comunicações";
9. O Internet Technical Advisory Committee (ITAC) apresentou uma proposta de abordagem económica relativamente a temática dos Intermediários da Internet. Uma vez que o Comité dispõe de recursos limitados não lhe permitindo financiar este novo projeto, o ITAC irá explorar a possibilidade de encontrar os recursos financeiros necessários para avançar com o mesmo;
10. Por último, procedeu-se à desclassificação, em sala e por procedimento escrito, de um conjunto de documentos.
A próxima reunião do ICCP terá lugar em Paris, na semana de 9 a 13 de dezembro de 2013, estando previstas sessões conjuntas com o WP CISP e WP ISP sobre o tema da adesão da Rússia.
