Teve lugar em Dublin (Irlanda), a 2 e 3 de maio de 2013, a reunião da Associação para a Conformidade dos Equipamentos Terminais de Telecomunicações e dos Equipamentos de Rádio (R&TTE CA) e a reunião dos Organismos Notificados e Autoridades Competentes no âmbito da Diretiva de Compatibilidade Electromagnética (CEM) da European Union Association of Notified Bodies (EUANB). Contou com 60 participantes, em representação de Administrações, Comissão Europeia (CE), Organismos Notificados (NB), Autoridades Competentes (CAB), Organismos de Normalização e Observadores.
Dos temas abordados na reunião, realçam-se os seguintes assuntos:
- Foi manifestado, por alguns participantes, dificuldades na utilização do sítio na Internet do centro de recursos em matéria de comunicação e informação para as administrações, as empresas e os cidadãos (CIRCABC), especialmente quando se faz download de documentos extensos. A representante da CE ficou de reportar esta situação junto dos serviços do Communication & Information Resource Centre Administrator (CIRCA). O regulador alemão, Bundesnetzagentur (BNetzA), vai disponibilizar um endereço de correio eletrónico refletor que vai permitir aos membros da EUANB colocarem as suas questões para troca de informações/partilha de conhecimentos.
- A representante da CE informou que está em discussão no Conselho e Parlamento Europeu o texto da revisão da nova Diretiva Rádio (RE-D), tendo havido já duas reuniões em março e Abril de 2013. O Comité da Comissão responsável por esta área é o Mercado Interno e Proteção dos Consumidores (IMCO). Está prevista nova reunião em junho/julho, agora sob a presidência da Lituânia. Prevê-se que a nova Diretiva Rádio esteja disponível, em princípio, no início de 2014.
- Quanto às diferentes interpretações nos requisitos a considerar para recetores de televisão com função wireless, entende-se que aparentemente os recetores de televisão estão no âmbito da Diretiva CEM. Contudo, se os mesmos forem fornecidos com a função wireless (bluetooth, wireless lan, etc.), então estão abrangidos pela Diretiva R&TTE. Isto significa que os aspetos de segurança elétrica, de CEM e de Rádio são cobertos aplicando os procedimentos da Diretiva R&TTE. Se as normas da família de produto forem mencionadas na Declaração de Conformidade (DoC), então não é necessário mencionar todas as normas individuais de produto. Aplica-se por exemplo à norma EN 301 489 que cobre automaticamente as normas de CEM como a EN61000-3-2 e EN61000-3-3.
- A representante da CE informou que a aceitação da nova Diretiva CEM está a levar mais tempo do que o expectável. Espera-se que a adoção legal seja em outubro de 2013. Assim, prevê-se para o final do ano ou princípio de 2014 o novo texto da Diretiva.
A próxima reunião terá lugar nas Canárias (Espanha), a 27 e 28 de novembro de 2013.
