Realizou-se em Amesterdão (Países Baixos), de 20 a 24 de maio de 2013, a 77.ª reunião do Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências (WG FM) da CEPT. A reunião foi presidida por Sergey Pastukh (Federação Russa), tendo estado presentes 103 delegados de 30 administrações, a Comissão Europeia (CE), o Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) e 8 organizações internacionais.
Os assuntos, com mais relevo, abordados nesta reunião foram os seguintes:
- Foi aprovada a revisão da Recomendação ECC/REC/(11)06, Block Edge Mask Compliance Measurements for Base Stations, para ser submetida a consulta pública;
- Está em revisão o regime regulatório aplicável às estações terrenas de receção não coordenadas operando no serviço fixo por satélite (FSS) na faixa dos 17,7-19,7 GHz, sem reclamar proteção de estações do serviço fixo (FS);
- Ficou acordado um questionário sobre questões relacionadas com autorizações para a Broadband Direct-Air-to-Ground Communications (BDA2GC), para ser submetido às administrações CEPT. As conclusões deste questionário serão refletidas no projeto do relatório do ECC, em preparação na equipa de projeto FM PT 48, sendo de notar que o regime regulatório para BDA2GC deverá ter em conta a neutralidade tecnológica;
- O ECC Relatório 199 - Applications and spectrum requirements for the future European broadband - para sistemas de protecção pública e auxílio a desastres (PPDR) indica os requisitos (aplicações e espectro) para Broadband Public and Disaster Relief (BB PPDR),, foi aprovado pelo WG FM para publicação. Os requisitos de espectro para BB PPDR deverão variar de país para país, pelo que os cálculos/cenário considerado contemplam um mínimo de 2x10 MHz. Em conjunto com um enquadramento regulamentar flexível na CEPT, estão agora a ser contemplados estes elementos no draft relatório B, BP PPDR Solutions;
- Acordou-se a revogação da Decisão ECC/DEC/(03)02, decisão essa que designava a banda-L para radiodifusão de áudio digital por satélite (S-DAB), pelo que o texto acordado no WG FM vai ser submetido ao ECC para aprovação final;
- Estão em preparação os seguintes documentos: (i) draft Decisão ECC com vista à harmonização da faixa 2300-2400 MHz para Mobile/Fixed Communications Networks (MFCN) sob o regime License Shared Access (LSA) e (ii) draft recomendação ECC com vista a disponibilizar orientações às administrações para a coordenação transfronteiriça para MFCN nos 2300-2400 MHz;
- Foram aprovados para publicação as revisões dos anexos 1 (Non-specific Short Range Devices), 2 (Tracking, tracing and data acquisition), 7 (Alarms) e 10 (Radio Microphones) da Recomendação ERC/REC 70-03;
- O draft CEPT Relatório 47 - Second Report from CEPT to the European Commission in response to the Mandate on inclusion of information on rights of use for all uses of spectrum between 400 MHz and 6 GHz- foi aprovado pelo WG FM para ser submetido ao ECC para aprovação final;
- O WG FM aprovou o draft do relatório interino em resposta ao mandato da Comissão Europeia (CE) Unpaired terrestrial 2 GHz bands, o qual visa identificar utilizações alternativas ao serviço móvel e definir as condições técnicas menos restritivas a aplicar às faixas de frequências 1900-1920 MHz e 2010-2025 MHz. O o draft do relatório interino foi submetido à apreciação do ECC em junho de 2013;
- Está confirmada a reunião do WG FM em sessão civil/militar, a qual decorrerá a 26 e 27 de novembro de 2013, tendo a agenda ficado concluída e aprovada.As administrações foram convidadas a divulgar, junto das suas entidades nacionais militares, a agenda e apelar à participação das entidades militares.
A próxima reunião do WG FM irá decorrer de 30 de setembro a 4 de outubro de 2013, em Montegrotto (Itália).
