A 34.ª reunião do ECC teve lugar em Toulouse (França), de 18 a 21 de junho de 2013, tendo contado com 61 participantes, em representação de 26 Administrações, Comissão Europeia (CE), Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) e 7 observadores.
Dos temas abordados na reunião do Comité, realçam-se as seguintes decisões:
- Aprovação final da Decisão emendada ECC/DEC (13)02 Withdrawal of DEC(03)02 of 17 October 2003 on the designation of the frequency band 1479.5 – 1492 MHz for use by Satellite Digital Audio Broadcasting systems, com base nos resultados da consulta pública.
- Aprovação final da Decisão emendada ECC/DEC (06)13 Designation of the bands 880-915 MHz, 925-960 MHz, 1710-1785 MHz and 1805-1880 MHz for terrestrial UMTS, LTE and WiMAX systems, com base nos resultados da consulta pública e no contributo apresentado pela Federação Russa durante a Plenária. Um total de 28 Administrações, incluindo Portugal, indicaram a sua intenção de implementar esta decisão, não se tendo verificado indicações em contrário.
- Aprovação, para consulta pública, da Decisão emendada ERC/DEC (98)22 Exemption from individual licensing of DECT equipment except fixed parts which provide for public access.
- Aprovação final do Relatório CEPT n.º 45, em resposta ao 5.º mandato da CE relativo a tecnologia de banda ultra-larga, com vista a clarificar os parâmetros técnicos face à possível atualização da decisão 2007/131/EC, com base nos resultados da consulta pública.
- Aprovação final do Relatório CEPT n.º 47, em resposta ao mandato CE relativo à inclusão de informação sobre direitos de utilização para todos os usos de espectro entre os 400 MHz e os 6 GHz - tarefas 4 e 5 em resposta ao mandato no âmbito do Frequency Information System (EFIS) do ECO, tendo em conta os resultados obtidos em sede de consulta pública.
- Aprovação, para consulta pública, do Relatório CEPT n.º 49, em resposta ao mandato CE relativo a Technical conditions regarding spectrum harmonisation for terrestrial wireless systems in the 3400-3800 MHz frequency band. Foi acordado que, em simultâneo, decorrerá a consulta relativa ao Relatório ECC sobre a Block Edge Mask (BEM) dos 3,5 GHz. A maioria das Administrações demonstrou preferência pela canalização Time Division Multiplexing (TDD), tendo sido acordado que se deveria recolher mais opiniões neste domínio durante o processo de consulta pública, designadamente da indústria, antes da aprovação final do relatório.
- Adiamento da aprovação da adenda ao Relatório CEPT n.º 50, para envio à CE, relativo à parte A do mandato sobre Technical conditions regarding spectrum harmonisation options for wireless radio microphones and cordless video-cameras programme making and special events equipment (PMSE). A razão deste adiamento prende-se com o facto de o Grupo de Trabalho Engenharia do Espectro (WG SE) ter ainda pendente a aprovação do Relatório ECC 191, a qual deverá ter lugar em setembro. A CE será informada em conformidade.
- Aprovação, para consulta pública, do Relatório CEPT XX, para envio à CE, relativo à parte B do mandato sobre Technical conditions regarding spectrum harmonisation options for wireless radio microphones and cordless video-cameras (PMSE equipment). De sublinhar que o representante da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) levantou algumas objeções à proposta de as aplicações para PMSE poderem vir a partilhar faixas de frequências com aplicações e comunicações militares.
- Aprovação, para consulta pública, do Relatório interino CEPT XX, para envio à CE, em resposta ao mandato To undertake studies on the harmonised technical conditions for the 1900-1920 MHz and 2010-2025 MHz frequency bands (‘Unpaired terrestrial 2 GHz bands’) in the EU. Estão atualmente em consideração cinco aplicações Direct-Air-to-Ground Communications (DA2GC), PMSE, sistema de telecomunicações digitais avançadas sem fios (DECT), protecção pública e auxílio a desastres (PPDR) e equipamento de pequena potência e curto alcance (SRD), tendo sido decidido dar prioridade a DA2GC e a PMSE, pese embora a Suécia tenha defendido a opção de não-harmonização desta faixa, por considerar limitado o interesse da indústria na mesma. A plenária decidiu ainda avançar com uma primeira consulta pública deste relatório, embora limitada às aplicações identificadas e à prioridade atrás referida, devendo a segunda consulta pública, abarcando os estudos em resposta às três tarefas solicitadas no mandato, ter lugar em junho de 2014. A CE será informada em conformidade.
O Comité aprovou a criação, bem como os termos de referência, de um Task Group do ECC (TG 6) com a missão de refletir e elaborar uma visão de longo prazo para a faixa UHF, em especial para as faixas de frequências 470-694 MHz. O TG 6 será coordenado pelo vice-presidente Jaime Afonso (Portugal), que já coordenara o trabalho efetuado pelo grupo de correspondência, o qual recebeu mais de 20 contributos desde meados de abril, tendo a sua atividade sido objeto de um amplo debate em Toulouse. O TG 6 terá um ano para concluir a sua missão.
A plenária aprovou a proposta do Grupo de Trabalho Numeração e Redes (WG NaN) de criar a nova equipa de projeto Serviços de Emergência (PT ES) e notou a intenção do WG NaN de desenvolver um estudo que analise os custos e benefícios da criação de uma base de dados para numeração na CEPT. Á semelhança do EFIS, a gestão do futuro Central Portal of European Numbering Allocations (CPENA) passará pelo Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) e uma decisão nesta matéria terá de ser aprovada pelo Conselho ECO. Uma task force (liderada pelo ECO, integrando a França, Irlanda, Itália, Reino Unido e Suécia) foi criada para estudar o assunto. Portugal e Alemanha contestaram a necessidade de criação da CPENA, tendo a Espanha manifestado também dúvidas. Foi decidido avançar com o referido estudo, a submeter à monitorização da próxima plenária. De referir que Portugal apresentou ainda uma declaração escrita à ata desta plenária, relativa a parte das conclusões contidas no Relatório ECC 194, que preconiza o desenvolvimento de uma nova Decisão ECC no âmbito dos números extra-territoriais E.164.
Uma vez que o presidente do WG NaN se encontra a terminar o seu mandato, serão abertas candidaturas ao cargo e o novo presidente do grupo deverá ser nomeado na próxima plenária do ECC.
O Diretor do ECO, Mark Thomas (Reino Unido) reportou o ponto de situação relativamente à introdução doTwitter na atividade de comunicação do ECC, iniciada na véspera, e que avança lentamente, devendo demorar algum tempo até que se torne um hábito tanto para os peritos como para os presidentes dos grupos avançarem com material/propostas de texto.
A plenária nomeou Alexander Kuhn (Alemanha) para a presidência do Grupo de Preparação de Conferências (CPG), em substituição de Steve Bond (Reino Unido), vítima de morte súbita. Os participantes mantiveram um minuto de silêncio em sua memória, e ainda do vice-presidente do Conselho do ECO, Peter Pauli (Suíça), falecido há poucos dias na sequência de um acidente de viação.
A próxima plenária do ECC terá lugar em Berlim (Alemanha) de 5 a 8 de novembro de 2013.
