Realizou-se em Bruxelas (Bélgica), a 12 de junho de 2013, a reunião do Grupo de Trabalho de Peritos International Roaming (IR EWG) do BEREC, presidido pela Autoridade Reguladora Nacional (ARN) de Espanha - Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones (CMT).
A reunião teve como ponto principal a análise das respostas à consulta pública relativa às orientações do BEREC sobre a implementação do previsto nos artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Roaming - venda separada dos serviços de roaming a nível do retalho assente nas modalidades de Single - International Mobile Subscriber Identity (IMSI) - voz, serviço de mensagens curtas (SMS) e dados em roaming em bundle fornecidos pelo Domestic Provider (DP) e Local Break-Out (LBO) - dados em roaming fornecidos diretamente pela rede visitada. De relevar terem sido recebidos cerca de 40 contributos dos stakeholders, entre os quais as respostas dos 3 operadores móveis que operam no nosso país. Tal como o volume de respostas o confirma, este documento assume particular relevância para os stakeholders na medida em que detalha e clarifica os aspetos relacionados com a definição e implementação de interfaces no quadro da venda separada dos serviços de retalho, perspetivando-se para o início de julho próximo a finalização e divulgação destas orientações.
Nesta reunião foi também feito um ponto de situação acerca do progresso em relação aos seguintes relatórios do BEREC: Compliance Report, cujo questionário foi lançado no início de junho com indicação de resposta até dia 30 e o 11th Benchmark Report relativo ao roaming internacional.
A próxima reunião do full IR EWG ficou agendada para 9 de julho, em Riga (Letónia). Nesta reunião, o grupo dedicar-se-á ao Compliance Report, ao Benchmark Report, ao Report on transparency and comparability of tariffs e à contribuição do EWG para o programa de trabalho.
