Spectru n.º 168


Spectru n.º 168.

Na edição de novembro de 2013 do boletim mensal Spectru, destaca-se o Comunicado que a ANACOM divulgou na sequência da ação judicial interposta pela DECO no âmbito do processo de migração para a televisão digital terrestre (TDT). Destacam-se igualmente as aprovações, pela ANACOM, sobre a descida das tarifas de terminação fixa, a definição da metodologia de cálculo da taxa de custo de capital da PT Comunicações (PTC) e a revisão da liquidação das taxas devidas pelo exercício de atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público. Destaca-se ainda, a Resolução do Conselho de Ministros de 18 de outubro de 2013, que determina o fim do serviço público de telex, fixo comutado de transmissão de dados e o telegráfico a 31 de janeiro de 2014.  

Nesta edição, salienta-se igualmente a divulgação dos dados relativos a clientes residenciais de redes e  serviços de alta velocidade (RAV).