Coleção de Boas Práticas da Agência Europeia para a Segurança das Redes e Informação (ENISA), no âmbito das suas competências de apoio ao funcionamento eficiente das Equipas de Resposta Informática de Emergência (CERT)/ Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Informática (CSIRT) e de cooperação com as entidades responsáveis pelo cumprimento normativo, face a desenvolvimentos na politica europeia sobre cibercrime.
Este relatório tem dois objetivos: fornecer uma análise do quadro regulamentar criado pela Diretiva 2013/40/UE, publicada a 14 de agosto de 2013, e identificar áreas-chave e linhas de orientação e recomendações.
