Teve lugar em Grã-Canária (Espanha), a 27 e 28 de novembro de 2013, a reunião da Associação para a Conformidade dos Equipamentos Terminais de Telecomunicações e dos Equipamentos de Rádio (R&TTE CA) e dos Organismos Notificados e Autoridades Competentes no âmbito da Diretiva de Compatibilidade Eletromagnética (CEM), da European Union Association of Notified Bodies (EUANB). Contou com 60 participantes, em representação de administrações, Comissão Europeia (CE), organismos notificados, autoridades competentes, organismos de normalização e observadores.
Dos temas abordados na reunião, realçam-se os seguintes assuntos:
O representante da CE informou que está em discussão no Conselho e Parlamento Europeu (PE) o texto da revisão da Diretiva Rádio (RE-D). O Comité do PE responsável por esta área é o Mercado Interno e Proteção dos Consumidores (IMCO). Os 3 tópicos mais controversos na obtenção de consenso são o sistema de registo de equipamentos, a marcação/etiquetagem eletrónica dos equipamentos e a inclusão, ou não, dos recetores, incluindo os de radiodifusão, na RE-D.
Foram apresentados os resultados da 5.ª campanha de fiscalização de mercado dedicada a redes locais via rádio (WLAN) nos 5 GHz e à função digital frequency selection (DFS), cujo objetivo foi verificar se estes equipamentos têm essa função ativada, de acordo com o descrito na norma harmonizada EN 301 893. Nesta campanha europeia participaram 21 Estados-Membros e Portugal participou através do Laboratório de Ensaios e Calibração (LEC) da ANACOM. Foram avaliados 64 equipamentos, relevando-se dessa avaliação o seguinte: i) 3 equipamentos (5 por cento) não têm DFS implementado; ii) em 22 equipamentos (35 por cento) o DFS pode ser desativado pelo utilizador através da alteração de firmware; iii) e 38 equipamentos (59 por cento) têm a possibilidade de o utilizador alterar a "região de utilização".
Em conclusão, constata-se um elevado número de não conformidades neste tipo de equipamentos e recomenda-se às entidades de fiscalização de mercado que promovam mais ações de fiscalização para banir este tipo de equipamentos nos seus mercados.
O representante da CE informou que a nova Diretiva CEM está em fase de revisão nas diferentes línguas e em princípio será publicada em abril de 2014. Haverá depois um período de 24 meses para a sua transposição.
A próxima reunião terá lugar em Amesterdão (Holanda), a 19 e 20 de maio de 2014.
