Teve lugar em Budapeste (Hungria), de 3 a 7 de fevereiro de 2014, a 79.ª reunião do grupo de trabalho de Gestão de Frequências (WG FM) da CEPT. A reunião foi presidida por Sergey Pastukh (Federação Russa), que terminou o seu 2.º e último mandato de 3 anos. Estiveram presentes 113 delegados de 33 administrações, a Comissão Europeia (CE), o Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) e 16 organizações internacionais.
Os assuntos, com mais relevo, abordados nesta reunião foram os seguintes:
- aprovação, para submissão a consulta pública, de uma nova Decisão ECC que visa harmonizar as condições técnicas e regulamentares para a utilização da faixa 2300-2400 MHz para mobile/fixed communications networks (MFCN);
- aprovação de uma nova Decisão ECC, para colocação em consulta pública, a qual revoga a Decisão ECC/DEC/(02)07, sobre a utilização harmonizada na Europa das faixas de frequências dos 1670-1675 MHz e dos 1800-1805 MHz e revogação da Decisão do sistema terrestre de telecomunicações para voos (TFTS);
- aprovação, para publicação, de uma nova Recomendação ECC/REC/(14)02 sobre “Protection of fixed monitoring stations against interference from nearby or strong transmitters”;
- desenvolvimento e aprovação, para consulta pública, de um novo projeto de Recomendação ECC sobre coordenação transfronteiriça para MFCN nos 2300-2400 MHz;
- aprovação, para publicação, das revisões dos Anexos 1 (Non-specific short range devices), 2 (Tracking, tracing and data acquisition), 5 (Transport and Traffic Telematics), 7 (Alarms), 9 (Inductive applications), 10 (Radio microphones), 11 (Radio frequency identification applications) e 13 (Wireless audio applications) da Recomendação ERC/REC 70-03;
- aprovação do projeto de relatório (primeira parte) que visa identificar utilizações alternativas ao serviço móvel e definir as condições técnicas menos restritivas a aplicar às faixas de frequências 1900-1920 MHz e 2010-2025 MHz; este projeto de relatório esteve em consulta pública, foi revisto e vai agora ser submetido ao ECC para validação e envio à CE, de acordo com o estabelecido no Mandato da CE “Unpaired terrestrial 2 GHz bands”;
- aprovação do projeto de relatório intercalar da CEPT, em resposta ao recente Mandato da CE sobre a faixa dos 5 GHz para serviços de banda larga sem fios, para apresentação ao ECC para aprovação final.
A próxima reunião do WG FM, sob nova presidência (a definir na reunião do ECC de março de 2014), irá decorrer de 26 a 30 de maio de 2014, em Trondheim (Noruega).
