Para assegurar a coesão territorial e a igualdade de oportunidades de acesso a serviços avançados de alta qualidade por parte de empresas ou cidadãos, independentemente da zona do país onde se encontrem, o Governo adjudicou a 5 de fevereiro de 2010 os contratos das NRA para as zonas Norte1, Centro2 e Alentejo e Algarve3. Os contratos para a Região Autónoma da Madeira4 e para a Região Autónoma dos Açores5 foram adjudicados à Fibroglobal, a 7 de junho de 2010.
Trata-se de um investimento de 156,5 milhões de euros, que visa dotar estas regiões de redes de comunicações eletrónicas de alta velocidade, abrangendo mais de um milhão de pessoas.
De acordo com as informações dos respetivos operadores, a 31 de dezembro de 2013 as regiões Norte, Centro e Alentejo e Algarve, encontravam-se dotadas das infraestruturas adequadas para o início de uma oferta grossista correspondente às obrigações contratualizadas com o Estado português, estando alguns concelhos a ser objeto de vistorias parcelares, matéria em que o ICP-ANACOM se encontra assessorado pelos serviços do Instituto Eletrotécnico Português (IEP) e Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ).
O ICP-ANACOM tem vindo a assessorar o Governo no acompanhamento da implementação dos vários projetos, no sentido de verificar a respetiva conformidade com as condições contratualizadas, nomeadamente no âmbito das ofertas grossistas.
No decorrer de 2013 foram encaminhados para esta Autoridade cinco pedidos de reembolso ao PRODER requeridos pela DSTelecom Alentejo e Algarve, no âmbito do contrato em vigor para a zona do Alentejo e Algarve e nove pedidos de reembolso (três ao PRODER e seis ao FEDER) requeridos pela Fibroglobal, no âmbito do contrato para a zona Centro.
Esta Autoridade analisou a informação recebida (formulários, faturas e autos de medição), ao abrigo do n.º 2 do Despacho 15/XIX/MEE/2012 de 17 de maio de 2012, e emitiu pareceres atestando que as despesas constantes dos pedidos de pagamento respeitam a rubricas de investimento previstas no plano económico-financeiro das candidaturas apresentadas nos referidos concursos públicos.
A pedido do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (SEOPTC), foram elaborados comentários finais à nova versão da minuta do contrato para a Região Autónoma da Madeira e respetivos anexos, no seguimento dos efetuados no final do ano anterior, e prestados esclarecimentos para resposta a uma questão do Tribunal de Contas sobre o mesmo contrato relacionada com a forma de cálculo do montante do financiamento público a atribuir à Fibroglobal.
O ICP-ANACOM foi ainda chamado, a pedido do Governo, a dar pareceres, realizar análises e outros contributos sobre esta temática.
1 Arouca, Castelo de Paiva, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Terras de Bouro, Cabeceira de Basto, Celorico de Basto, Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mogadouro, Vimioso, Vinhais, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa, Baião, Arcos de Valdevez, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Vila Nova de Cerveira, Boticas, Montalegre, Murça, Valpaços, Alijó, Mesão Frio, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Mondim de Basto, Ribeira de Pena, Armamar, Moimenta da Beira, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Cinfães e Resende.
2 Sever do Vouga, Idanha-a-Nova, Penamacor, Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei, Penacova, Góis, Miranda do Corvo, Pampilhosa da Serra, Penela, Tábua, Vila Nova de Poiares, Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Trancoso, Aguiar da Beira, Fornos de Algodres, Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Constância, Ferreira do Zêzere, Sardoal, Vila Nova da Barquinha, Mação, Carregal do Sal, Castro Daire, Mortágua, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Vila Nova de Paiva, Vouzela.
3 Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Mértola, Moura, Ourique, Serpa, Alandroal, Arraiolos, Mourão, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo, Vila Viçosa, Mora, Sousel, Alter do Chão, Arronches, Avis, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor, Chamusca, Coruche, Golegã, Salvaterra de Magos, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique e Vila do Bispo.
4 Calheta, Porto Moniz, Porto Santo, Santana e São Vicente.
5 Calheta, Corvo, Lajes das Flores, Lajes do Pico, Madalena, Nordeste, Povoação, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, São Roque do Pico, Velas e Vila do Porto.
