20.5. Assessoria ao Ministério da Administração Interna


A 11 de julho de 2013, foi celebrado um protocolo de colaboração entre o ICP-ANACOM e o Ministério da Administração Interna para assessoria no âmbito do processo de avaliação da Qualidade de Serviço da Rede SIRESP.

O protocolo prevê o desenvolvimento de diversas ações de colaboração, nomeadamente:

  • apoio na elaboração do caderno de encargos para o contrato de prestação de serviço de avaliação da qualidade de serviço da rede SIRESP;
  • acompanhamento do processo de avaliação e da análise dos resultados obtidos;
  • acompanhamento das ações a desenvolver para correção das não conformidades.

Até ao final de 2013 foi realizado o trabalho correspondente ao primeiro ponto. A ação irá continuar durante 2014.