A 38.ª reunião do Comité das Comunicações Eletrónicas (ECC) teve lugar em Montreux (Suíça), de 25 a 28 de novembro de 2014, tendo contado com 80 participantes, em representação de 32 administrações, Comissão Europeia (CE), Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) e 13 observadores.
Dos temas abordados na reunião do Comité, realçam-se as seguintes decisões:
- Faixa dos 700 MHz: enviar para consulta pública a Decisão ECC "condições técnicas harmonizadas para mobile/fixed communications networks (MFCN) na faixa de 694 MHz-790 MHz". A decisão não se posiciona como uma medida formal de “designação” da faixa para redes móveis, mas tão-somente como uma harmonização das condições técnicas a serem implementadas na faixa, caso algum país decida, desde já, avançar para a sua atribuição.
- Plano Estratégico: o ECC aprovou um novo Plano Estratégico, o qual mantém a abordagem e prioridades de orientação anteriores, mas com as necessárias modificações para refletir a experiência dos últimos cinco anos. As prioridades a médio prazo foram atualizadas considerando os temas de ordem geral, bem como temas mais específicos que se esperam ser pertinentes nos próximos anos, tais como a 5.ª geração (5G), equipamentos para a produção de programas e eventos especiais (PMSE), faixa dos 700 MHz e proteção pública e auxílio a desastres (PPDR).
- Visão de longo prazo para a faixa de ultra high frequency (UHF): foi finalmente aprovado para publicação o Relatório ECC 224 contendo os estudos e a perspetiva estratégica para a faixa UHF no longo prazo. Este documento teve em consideração as respostas recebidas durante a consulta pública, as quais, na generalidade, apoiaram o projeto de relatório. Assim sendo, as alterações entretanto propostas visaram, principalmente, melhorar a qualidade do seu conteúdo.
- Relatórios CEPT em resposta a Mandatos da CE: foram finalizados e aprovados 3 relatórios CEPT designadamente o Relatório CEPT 53, que define as condições técnicas harmonizadas para banda larga sem fio em 700 MHz, os Relatórios CEPT 54 e CEPT 55 identificando as condições técnicas harmonizadas para a prestação de serviços de banda larga sem fio a serem implementadas nos 1,5 GHz para supplemental downlink (SDL) e 2300-2400 MHz, respetivamente. O Relatório CEPT 52, relativo às faixas ''desemparelhadas'' dos 2 GHz, não foi aprovado na presente reunião, como originalmente planeado, dado que será necessário finalizar a revisão técnica do mesmo para que seja sujeito a uma aprovação final em março de 2015. De notar ainda que foram aprovados para consulta pública dois projetos de Relatório (relatório CEPT 56, identificando condições mais detalhados para a partilha entre o serviço de banda larga sem fios e os serviços incumbentes e o relatório CEPT 57 explorando as possibilidades de frequências adicionais para a rede local via rádio (RLAN) wireless fidelity (Wi-Fi) na faixa de 5 GHz.
A próxima plenária do ECC terá lugar em Budapeste, Hungria, de 3 a 6 de março de 2015.
