A 35.ª reunião do Comité Consultivo (CC) da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT IGO) decorreu em Paris (França), a 19 e 20 de fevereiro de 2015, sob a presidência do Secretário Executivo (SE) da organização, Christian Roisse (França), devido a ausência da presidência (Laura Perez Martos, Espanha).
Estiveram presentes nesta reunião a generalidade dos Estados que integram o CC, ou seja, Croácia, França, Luxemburgo, Polónia e Suíça. Portugal participou como observador e em simultâneo como presidente da Assembleia de Partes (AP). A Arménia participou, de igual modo, como observador. Além da Espanha, a Turquia viu-se também impossibilitada de comparecer, por razões técnicas.
O Secretário Executivo (SE) da EUTELSAT IGO reportou as atividades que decorreram desde a última reunião do Comité, realizada em outubro, até à atualidade, em particular quanto à supervisão da companhia Eutelsat, cuja situação financeira continua a assegurar as condições com vista ao cumprimento dos Princípios de Base, estando a sua monitorização a cargo da IGO.
O Comité analisou a proposta do SE, a apresentar à próxima Assembleia de Partes (AP39), que se realiza em abril, relativamente aos orçamentos para os anos financeiros julho 2015-junho 2016 e julho 2016-junho 2017. De realçar que o financiamento da companhia Eutelsat à EUTELSAT IGO, organização intergovernamental, será aumentado, a partir de julho de 2015, de 900 mil para 1,2 milhões de euros anuais, tendo a companhia acordado já este aumento. O orçamento do ano financeiro julho 2016-junho 2017 integra um “bónus de saída” a atribuir ao SE, que o mesmo justificou como prática habitual tanto da sua predecessora como do sistema das Nações Unidas, e uma gratificação à “administradora” do Secretariado, que se deverá reformar em 2017, sendo entretanto o seu contrato de trabalho estendido por dois anos.
Por proposta do Luxemburgo e Polónia, à qual a Suíça e Portugal levantaram algumas reticências, foi decidido que o CC recomendaria à AP a análise de possibilidade de um período de overlapping de 3 meses, em julho de 2017, para que o atual e o SE a eleger procedessem à passagem da pasta.
O SE informou o Comité acerca da atual estrutura acionista do grupo Eutelsat. Em dezembro de 2014, o fundo soberano chinês CIC, o segundo maior acionista, vendeu uma pequena parte das suas ações ao maior acionista da Eutelsat, o BPI France Participations (ex-FSI, detém atualmente 26,03% da companhia), detendo agora os chineses 6,84%. Cerca de dois terços das ações da Eutelsat encontram-se no chamado “mercado flutuante”.
Na primeira metade do ano financeiro que medeia entre julho e dezembro de 2014, o grupo Eutelsat registou receitas de 722,8 milhões de euros, equivalentes a um crescimento de 4,3%, em linha com os objetivos definidos pelo grupo. Neste período, o EBITDA (resultados antes de juros, impostos, depreciação e amortizações) da companhia refletiu lucros substanciais na ordem dos 560 milhões de euros. Também o ratio dívida/EBITDA da companhia melhorou, situando-se em 2.95:1, abaixo do limite de 3.75:1 fixado na Letter-Agreement, assinada em 2 de setembro de 2005, entre o operador e a IGO.
Michel Azibert, CEO e presidente-adjunto da Eutelsat, representou a companhia na reunião, tendo, conforme habitual, feito uma apresentação sobre a situação e resultados financeiros da mesma. Em 2015, o operador planeia lançar 5 satélites e 2 mais até 2017. Ainda este ano, será pela primeira vez lançado um satélite de propulsão elétrica, tecnologia que poderá fazer baixar os custos de lançamento (entre 35% a 40% dos custos totais de um satélite) em 20%, além de aumentar a duração da vida dos mesmos. O mesmo responsável pediu ao CC que alerte as restantes Partes para a necessidade de proteção da “Banda C” e dos serviços de satélites, pela Região B da União Internacional das Telecomunicações (UIT), na próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-15), que decorre em novembro.
No respeitante às interferências dos satélites da Eutelsat com origem no Médio Oriente, o SE informou que a situação voltou a agravar-se desde o seu último reporte efetuado em setembro de 2014, em particular na Etiópia e Líbia. Em janeiro de 2015, verificaram-se 37 ocorrências de jamming, com a duração total de 2572 minutos.
No seguimento da decisão da última Assembleia de Partes (AP38), o Comité prosseguiu a revisão das regras de procedimento relativas ao seu próprio mandato e funcionamento, com base numa proposta apresentada pelo Secretariado. Luxemburgo e Portugal avançaram diversas propostas de melhorias e comentários editoriais ao texto. Ficou decidido que o Secretariado, um mês antes do início de cada AP, enviará um pedido de candidaturas ao CC, devendo as Partes remeter as respetivas candidaturas ao Comité com a antecedência de duas semanas. Posteriormente o Secretariado, com uma semana de antecedência, deverá voltar a informar os Estados sobre os candidatos a integrarem o Comité, de modo a permitir a preparação nacional neste domínio.
O Comité aprovou o seu próprio relatório, relativo à sua atividade neste mandato de dois anos, que deverá ser apresentado à AP39.
A próxima reunião do CC foi agendada para outubro de 2015 (23 ou 26, a confirmar após a realização da AP e eleição do novo CC).
