Neste folheto a ANACOM disponibiliza informação sobre o portal de licenciamento radioelétrico, através do qual pode efetuar, de forma simples, fácil e intuitiva, todo o tipo de operações associadas ao licenciamento radioelétrico:
- formular pedidos de licenciamento;
- verificar o estado dos mesmos;
- consultar as licenças atribuídas;
- consultar as características técnicas das redes e estações de radiocomunicações.
O eLic é uma plataforma online lançada pela ANACOM, entidade responsável pela gestão do espectro radioelétrico, com o objetivo de simplificar os procedimentos administrativos e permitir uma resposta mais célere às solicitações dos titulares ou requerentes de redes e/ou estações de radiocomunicações.
