Decorreu em Bruxelas (Bélgica), a 18 de março de 2015, a 51.ª reunião do Comité do Espectro Radioelétrico (RSC).
Dos assuntos discutidos, destacam-se os seguintes:
1) Reunião conjunta TCAM-RSC
A Comissão Europeia (CE) apresentou um documento contendo uma proposta para realização de uma reunião conjunta do RSC e do Comité de Avaliação de Conformidade e Acompanhamento do Mercado de Equipamentos Terminais de Telecomunicações e de Equipamentos de Rádio (TCAM).
Os Estados-Membros (EM) foram convidados a partilharem as suas opiniões e a comentarem os temas identificados no projeto de agenda. Alguns EM e o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) deram o seu apoio à realização desta reunião conjunta dos dois Comités, solicitando que seja dada especial atenção aquando da elaboração de projetos de normas harmonizadas no âmbito da Diretiva de Equipamentos Radio (RED - Radio Equipment Directive).
2) Faixas não emparelhadas nos 2 GHz
Os serviços da CE apresentaram uma versão atualizada do texto da Decisão de Execução sobre a utilização das faixas 1900-1920 MHz e 2010-2025MHz, tendo em conta as observações feitas pelos delegados na reunião anterior. Os EM expressaram de uma forma geral o seu apoio a esta proposta.
Foram pedidos esclarecimentos a respeito de questões de tempo e apresentadas propostas para uma reformulação mais clara de alguns artigos, bem como do próprio título da decisão. Os EM terão mais uma possibilidade de apresentarem comentários, tendo como objetivo alcançar-se um texto final estável na próxima reunião do RSC, de julho.
3) Faixa dos 2,3 GHz
Os serviços da CE apresentaram um projeto de texto da decisão para a faixa dos 2,3 GHz para discussão e comentários, variando consideravelmente as posições dos EM sobre como disponibilizar a faixa para serviços de banda larga sem fios, bem como a melhor forma de o fazer. Enquanto alguns EM declararam que terão grandes dificuldades em disponibilizar a faixa para serviços de comunicações móveis face às utilizações existentes, outros afirmaram que irão disponibilizar toda a faixa para serviços de comunicações móveis.
A diversidade de cenários de implementação prevista nos diversos EM apresenta desafios consideráveis para a elaboração de uma decisão harmonizada adequada para esta faixa de frequências.
Até 21 de abril de 2015 os EM deverão enviar por escrito comentários ao projeto de texto. A CE avaliará as contribuições recebidas e preparará um projeto revisto, para discussão na próxima reunião do RSC que terá lugar em julho de 2015.
4) Faixa dos 1,5 GHz
Foi apresentado o projeto de revisão da Decisão sobre a designação harmonizada da faixa de frequências 1452-1492 MHz para serviços de comunicações eletrónicas de banda larga sem fios downlink, tendo em conta os comentários recebidos dos EM e no processo de consulta interno da CE.
Após algumas alterações editoriais o projeto de decisão foi sujeito a votação tendo sido aprovado, apenas com um voto contra.
5) Faixa dos 2,7-2,9 GHz
Foi apresentado para discussão um documento de trabalho contendo uma proposta de mandato para a CEPT estudar e identificar a compatibilidade e condições de partilha para câmaras de vídeo sem fios na faixa dos 2,7-2,9 GHz tendo em conta as utilizações de radares.
Alguns EM apoiaram o estudo, embora outros tenham questionado o timing deste mandato e prefiram esperar pelos resultados da Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2015 (WRC-15).
A CE tenciona apresentar o projeto de mandato para a votação na próxima reunião do RSC de julho.
Sem mais assuntos foi dada a reunião por encerrada, estando a próxima agendada para os dias 14 e 15 de julho de 2015, em Bruxelas (Bélgica).
