Teve lugar a 11 e 12 de junho de 2015, no Luxemburgo, reunião do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia (UE), presidida por Anrijs Matiss, Ministro dos Transportes da Letónia.
No âmbito das telecomunicações, salientam-se:
- o ponto de situação das propostas sobre o mercado único (roaming e neutralidade da rede), atualmente em negociação com o Parlamento Europeu (PE);
- o ponto de situação relativo à proposta sobre segurança da informação e das redes, igualmente em negociação com o PE;
- a adoção de uma abordagem geral sobre um programa relativo a soluções de interoperabilidade para administrações públicas europeias, cidadãos e empresas (Interoperability Solutions for European Public Adminisrations - ISA), que visa apoiar a interação eletrónica entre sectores e países;
- a adoção de conclusões sobre a transferência das funções da administração da Internet Assigned Numbers Authority (IANA) para a denominada multi-stakeholder community;
- o debate sobre a estratégia para um mercado único digital, adotada pela Comissão Europeia (CE) em maio de 2015;
- o ponto de situação dos progressos alcançados em relação à proposta de melhoria da acessibilidade dos sítios web públicos.
Mais informação:
- Transport, Telecommunications and Energy Council, 11-12/06/2015 http://www.consilium.europa.eu/en/meetings/tte/2015/06/11-12/