Teve lugar, em Bruxelas (Bélgica), a 14 de outubro de 2015, a 61.ª reunião do COCOM, durante a qual foi dado a conhecer o ponto de situação da implementação dos sistemas (técnico e comercial) dos operadores, no âmbito do Grupo de Trabalho de Sistemas Móveis por Satélite Pan-Europeus (GT MSS).
A Comissão Europeia (CE) apresentou uma proposta de decisão sobre a média das terminações móveis para efeitos do regulamento do roaming, no seio do mercado único das telecomunicações.
Relativamente à Diretiva 2014/61/CE referente às medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito, foi apresentado pela CE um ponto de situação da transposição pelos Estados-Membros.
Por último, a CE apresentou um questionário sobre o funcionamento dos sistemas nacionais de justiça, cujo objetivo passa pela avaliação da eficácia dos tribunais na área das comunicações eletrónicas.
