Decorreu em Genebra, Suíça, de 2 a 27 de novembro de 2015, a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15) da União Internacional das Telecomunicações (UIT). Os trabalhos da conferência terminaram com a assinatura, no dia 27 de novembro, dos Atos Finais da WRC-15 pelos representantes de 162 dos 193 Estados-Membros da UIT.
Durante a quarta semana da conferência houve necessidade de constituir novos grupos ad-hoc para resolução dos pontos da agenda onde as divergências conduziram a um verdadeiro impasse, nomeadamente nos itens 1.1 (espectro para o serviço móvel/ International Mobile Telecommunications - IMT) e 1.5 (UAS-drones). Os resultados dos grupos ad-hoc, nalguns casos inconclusivos, foram apresentados à plenária, onde nas últimas sessões de trabalho se delineou a solução que, depois de debate intensivo, foi adotada.
Salientam-se, das últimas sessões plenárias, os seguintes resultados:
- Faixa baixa do UHF (470-694 MHz): acordadas soluções distintas por Região, nomeadamente:
- Região 1 (Europa e África) - a faixa não sofreu alterações, mantendo-se a sua atribuição primária ao serviço de radiodifusão; ficou acordado rever a situação da faixa 470-960 MHz na íntegra na Conferência Mundial de 2023;
- Regiões 2 e 3 (restantes zonas) - partes da faixa foram identificadas para o serviço móvel/IMT nalguns (poucos) países.
- Banda L (1,5 GHz): encontrada solução harmonizada - identificação global para IMT - para as sub-faixas 1427-1452 MHz e 1492-1518 MHz; já em relação ao intervalo 1452-1492 MHz, a decisão foi diferenciada por Região, nomeadamente:
- Região 1 - identificada para IMT nalguns países africanos e do Médio Oriente; na Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), organização regional de países europeus, não se identificou essa sub-faixa para IMT, atentas as limitações resultantes da utilização corrente por países da Comunidade Regional de Comunicações (RCC), organização regional integrada por países da Europa de leste, (radionavegação aeronáutica);
- Regiões 2 e 3 - identificada para IMT.
- Banda C (3300-3800 MHz) e faixa dos 4-5 GHz: pesados minuciosamente os interesses da comunidade móvel e da comunidade de satélites, ficou acordado:
- 3300-3400 MHz - identificada para IMT nalguns países da Região 1 (África Subsariana), bem como em países das Regiões 2 e 3;
- 3400-3600 MHz - conversão da atribuição atual do espectro ao serviço móvel em nota de rodapé do artigo n.º 5 no Regulamento das Radiocomunicações (RR) numa atribuição na tabela do artigo n.º 5 do RR (aumentando assim a visibilidade desta atribuição primária ao serviço móvel) e identificação, nas Regiões 1, 2 e parcialmente na Região 3, para IMT. De notar que esta atribuição mantém as condicionantes técnicas e regulamentares anteriormente existentes;
- 3600-3700 MHz - identificada para IMT em (poucos) países da Região 2, com disposições técnicas e regulamentares que irão proteger o serviço fixo por satélite;
- 3700-3800 MHz - enquadramento não modificado, ou seja, não houve identificação desta faixa para IMT em nenhuma Região;
- 4800-4990 MHz - identificada para IMT num país da Região 2 e três países da Região 3.
- Unmanned Aircraft Systems (UAS): foi um dos temas mais difíceis da Conferência, tendo sido aprovada uma Resolução, atípica do ponto de vista do formato habitual das Resoluções emanadas por Conferências Mundiais, a qual se consubstancia numa lista de decisões que engloba todos os pontos de vista defendidos na Conferência, ainda que antagónicos. Em síntese, foi aprovada a identificação do espectro atualmente atribuído ao serviço fixo por satélite nas bandas Ku (14/11 GHz) e Ka (20/30 GHz) mas cujas consignações de frequências para estas aplicações estão sujeitas à aprovação de Standards and Recommendaded Practices (SARPS) pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO). Esta decisão fica sujeita a posterior revisão pela WRC-23, após serem completados os estudos técnicos, operacionais e regulamentares desenvolvidos e aprovados pelo Sector das Radiocomunicações da UIT (UIT-R).
Destaca-se ainda a aprovação da agenda para a próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações, a WRC-19, depois de conciliados todos os interesses. Salientam-se os seguintes tópicos: espectro para IMT acima de 6 GHz; medidas regulamentares de apoio à modernização do Global Maritime Distress and Safety System (GMDSS); espectro, medidas técnicas e regulamentares de apoio à introdução e utilização de Global Aeronautical Distress and Safety System (GADSS); potencial atribuição da faixa 50-54 MHz ao serviço de amador; harmonização global ou regional de espectro adicional para Intelligent Transport Systems (ITS) no âmbito de atribuições existentes ao serviço móvel; utilização das frequências 17,7-19,7 GHz / 27,5-29,5 GHz por Earth Stations In Motion (ESIM); ações regulamentares para estações em plataformas de alta altitude (HAPS) no âmbito das atribuições existentes do serviço fixo; espectro e ações regulamentares para sistemas de acesso sem fios/redes locais via rádio (WAS/RLAN) em faixas entre 5150-5925 MHz; e espectro e/ou revisão do enquadramento regulamentar para redes de satélites.
A primeira reunião de preparação da WRC-19, a CPM19-1 (Conference Preparatory Meeting), terá um papel importante na organização e coordenação dos estudos preparatórios para a WRC-19, na qual se identificam os grupos de trabalho da UIT-R que se dedicarão à sua preparação, bem como a estrutura do relatório que se completará na segunda reunião de preparação (CPM19-2).
