A ANACOM, por decisão final de 17 de dezembro de 2015, aprovou a prorrogação, por um período adicional de 15 dias úteis, do prazo dos procedimentos de consulta pública e de audiência prévia dos interessados sobre o projeto de decisão relativo à renovação dos direitos de utilização de frequências (DUF) atribuídos na faixa 2100 MHz à NOS Comunicações, à MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia e à Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais para serviços de comunicações eletrónicas terrestres.
Assim, a receção de comentários termina a 14 de janeiro de 2016, devendo os mesmos ser enviados preferencialmente por correio eletrónico para endereço renovacao-umts@anacom.pt1.
Notas
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1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Prorrogação do prazo de resposta da consulta sobre renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos na faixa 2100 MHz para serviços de comunicações eletrónicas terrestres https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1374565
