Tiveram lugar em Nice (França), a 2 e 3 de novembro de 2015 respetivamente, as reuniões da Associação para a Conformidade dos Equipamentos Terminais de Telecomunicações e dos Equipamentos de Rádio (R&TTECA) e dos organismos notificados e autoridades competentes no âmbito da Diretiva de Compatibilidade Eletromagnética (CEM), da European Union Association of Notified Bodies (EUANB). Contaram com 90 participantes, em representação de administrações, organismos notificados, autoridades competentes, organismos de normalização e observadores. A Comissão Europeia (CE) esteve representada por Nikos Michailidis.
Realça-se o tratamento dos seguintes assuntos:
- Os Estados-Membros devem adotar e transpor a Diretiva 53/2014/UE, até 12 de junho de 2016, com informação à CE. A partir de 13 de junho de 2016, devem aplicar nos respetivos países o documento transposto para a legislação nacional.
- No âmbito da Diretiva de Equipamentos Rádio (RED), a aposição do número de organismo notificado (NB) só é verificado no módulo H, isto é, quando há envolvimento do NB no acompanhamento do sistema de controlo da qualidade do fabricante.
- Está a ser desenvolvido um “Guia para a implementação da RED” que se espera ser apresentado na próxima reunião do Comité Avaliação de Conformidade e Acompanhamento do Mercado de Equipamentos Terminais de Telecomunicações e de Equipamentos de Rádio (TCAM), em janeiro/fevereiro de 2016. Este Guia será disponibilizado em todas as línguas da UE.
- O relatório da 7.ª campanha de fiscalização de mercado dedicada a sistemas de voo não tripulados (RPAS), mais conhecidos como drones, a operarem na faixa dos 2,4GHz, encontra-se publicado no sítio da CE. Esta avaliação incluiu também os links de vídeo e telemetria de bordo que trabalham noutras faixas de frequência (por exemplo, transmissão de vídeo na faixa dos 5,8 GHz).
- A nova Diretiva CEM - 2014/30/UE - será aplicada a partir de 20 de abril de 2016 e não há período transitório pois não há alterações no seu âmbito.
- Está a decorrer a campanha europeia de fiscalização de mercado conjunta da Diretiva CEM (EMCD) e Diretiva da baixa tensão (LVD) dedicada a projetores. A próxima campanha europeia de fiscalização de mercado 2016/2017 inicialmente dedicada a wireless charger, será substituída por produtos indutivos.
A próxima reunião terá lugar em Gilford (Reino Unido), a 8 e 9 de maio de 2016.
