A ANACOM realizou um estudo sobre Análise de Impacto Regulatório (AIR), metodologia que tem como objetivo a definição de políticas públicas e decisões regulatórias.
Este estudo identifica os objetivos que se pretendem alcançar com a AIR, as metodologias de implementação e as vantagens e desvantagens existentes no que respeita aos mercados de comunicações eletrónicas e sua regulação. Analisa ainda os casos de estudo referentes à implementação da AIR na Comissão Europeia, no Reino Unido e na Irlanda.
O estudo conclui que os princípios da AIR já são seguidos em larga medida pela ANACOM em decisões regulatórias e noutras com impacto no mercado.
- Análise de Impacto Regulatório - Objetivos, Metodologias e Casos de Estudo Relevantes no Sector das Comunicações Eletrónicas (versão HTML) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=384635
