Teve lugar em Bruxelas (Bélgica), a 14 de janeiro de 2016, uma reunião do Comité do Espectro Radioelétrico (RSC) dedicada exclusivamente à finalização do texto da decisão sobre a faixa dos 700 MHz. Recorde-se que na última reunião do RSC, realizada em dezembro de 2015, foi discutido um projeto de decisão, não tendo havido um acordo sobre o texto e, em consequência, ficou agendada uma reunião extraordinária sobre o assunto.
O referido projeto de decisão apresentado pela Comissão Europeia (CE) - “on the harmonisation of the 694-790 MHz frequency band for terrestrial systems capable of providing electronic communications services and other uses in the Union” - visa harmonizar a utilização da faixa 2x30 MHz para a prestação de serviços de comunicações electrónicas (ECS) e propõe também uma harmonização “flexível” do restante espectro da faixa dos 700 MHz (por exemplo no “duplex gap”) possibilitando a implementação (opcional) de outras aplicações: áudio na produção de programas e eventos especiais (PMSE), na proteção pública e auxílio a desastres (PPDR) e na Internet das Coisas (IoT).
Dada a curta duração da reunião, não houve possibilidade de debater detalhadamente o projeto de decisão em particular visando uma discussão estratégica (por exemplo, questões de harmonização, flexibilidade do uso do espectro, definições). Em todo o caso, durante a discussão ficou claro que vários países entendem que não há ainda estabilidade suficiente quanto à harmonização do uso espectro para outros fins para além dos 2x30 MHz. A CE manifestou-se claramente a favor de desenvolver a decisão nos moldes em que foi inicialmente por si apresentada, i.e. contendo todas as possibilidades de aplicações a nível nacional (PPDR, supplemental downlink, IoT, PMSE) bem como a harmonização do espectro para banda larga móvel nos 2x30 MHz.
Na reunião foi possível estabelecer uma melhor estrutura do texto onde se identifica, por um lado, a utilização de 2x30 MHz para wireless broadband e, caso seja a opção do país, também para PPDR e, por outro lado, a utilização de outras aplicações possíveis a nível nacional na restante faixa do espectro. Foram ainda discutidos aspectos como a conformidade dos elementos técnicos com o relatório da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações em resposta ao mandato da CE e a definição de IoT proposta pela CE.
Em conclusão, ficaram ainda por afinar alguns detalhes do texto por correio eletrónico, sendo que se prevê que a decisão fique finalizada antes da próxima reunião do RSC em março.
