Decorreu em Bruxelas (Bélgica), a 1 de fevereiro de 2016, a 9.ª reunião do Grupo Multi-stakeholder Dialogue on Comparison Tools (MSDCT), da Direcção-Geral Justiça e Consumidores da Comissão Europeia (CE).
Da reunião destaca-se:
i) A discussão final do documento “Key principles for comparison tools”, com vista à sua conclusão, tendo por base os contributos enviados previamente pelos participantes. A definição destes princípios foi efetuada com base no estudo “Study on the coverage, functioning and consumer use of comparison tools and third-party verification schemes for such tools”, que foi desenvolvido e concluído para o MSDCT pela Ipsos, pela Deloitte e pela London Economics, em 2013;
ii) A troca de informação sobre como os vários participantes na reunião (empresas, associações representativas dos consumidores, reguladores, ministérios, entre outros) tencionam cumprir ou fazer cumprir os referidos princípios.
A Presidente do Grupo veiculou ainda que estes princípios serão, à partida, publicados pela CE aquando da publicação das linhas de orientação relativas à Diretiva das Práticas Comerciais Desleais, que se prevê que ocorra em maio de 2016.
