Decorreu em Cluj-Napoca (Roménia), de 1 a 5 de fevereiro de 2016, a 84.ª reunião do Grupo de Trabalho de Gestão de Espectro (WG FM) da CEPT, presidida por Thomas Weilacher (Alemanha). Estiveram presentes 101 delegados de 29 administrações CEPT, a Comissão Europeia (CE), o Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), a União Internacional das Telecomunicações e 12 organizações internacionais.
Das decisões mais relevantes tomadas na reunião, destacam-se as seguintes:
- Conclusão de dois projetos de relatórios CEPT, relativos à 6.ª revisão da Decisão CE sobre equipamentos de curto alcance e a ligações de vídeo aos equipamentos para a produção de programas e eventos especiais na faixa dos 2700-2900 MHz. Estes projetos de relatórios vão ser submetidos ao ECC para aprovação e colocação em consulta pública.
- Aprovação de uma nova Decisão ECC e revisão de duas, respetivamente, sobre: (i) radares para deteção de obstáculos na faixa dos 76-77 GHz; (ii) partilha da faixa 17,7-19,7 GHz entre o serviço fixo e as estações terrenas do serviço fixo por satélite (espaço-Terra); (iii) sistemas de transporte inteligentes na faixa dos 63-74 GHz. Estes três documentos vão ser submetidos ao ECC para aprovação final e publicação.
- Finalização do projeto de Decisão ECC sobre sistemas de banda larga para proteção pública e auxílio a desastres (BB PPDR). Revisão da Decisão ECC sobre PPDR na faixa dos 380-470 MHz e atualização do anexo da Decisão do ECO sobre Frequency Information System (EFIS), o qual contém o Document Type Definition que define o formato XML do EFIS. Os três documentos foram aprovados para serem submetidos a consulta pública (no último caso, a consulta é limitada a administrações).
- Aprovação, para publicação, da revisão das Recomendações sobre certificado harmonizado de exames de aptidão de amador - coordenação transfronteiriça para Mobile/fixed Communications Networks - nas seguintes faixas de frequência: i) 1920-1980 MHz e 2110-2170 MHz; ii) 694-790 MHz; iii) 1452-1492 MHz; iv) 3400-3600 MHz; e v) 3600-3800 MHz.
- Finalização da revisão das Recomendações sobre licenças CEPT de radioamador e de licenças CEPT Novice, designadamente sobre critérios de planeamento e coordenação de frequências para sistemas móveis terrestres no intervalo de frequências 29,7-470 MHz e de proibição de jammers e de equipamento de pequena potência e curto alcance. Estes documentos foram aprovados para serem submetidos a consulta pública.
- Aprovação, também para publicação, de um novo Relatório ECC sobre acesso à faixa dos 17,7-19,7 GHz por estações terrenas não coordenadas no âmbito do serviço fixo por satélite.
- Conclusão da revisão da Tabela Comum Europeia, que, dada a sua extensão, estará em consulta pública até abril de 2016.
A próxima reunião ordinária do WG FM terá lugar em maio de 2016.
