Decorreu em Helsínquia (Finlândia), de 23 a 27 de maio de 2016, a 85.ª reunião do Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências (WG FM), da CEPT. A reunião foi presidida por Thomas Weilacher (Alemanha), tendo estado presentes 98 delegados de 34 Administrações da CEPT, a Comissão Europeia (CE), o Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), a União Internacional das Telecomunicações (UIT) e 18 organizações internacionais.
Apresenta-se de seguida a síntese das decisões mais relevantes tomadas na reunião:
- Aprovação de dois projetos de Relatórios CEPT, relativos à 6.ª revisão da Decisão CE sobre equipamentos de curto alcance (SRD) e a ligações de vídeo para programme making and special events (PMSE) nos 2700-2900 MHz; estes documentos vão ser submetidos ao ECC para aprovação final e publicação.
- Aprovação de uma nova Decisão ECC e revisão de três, respetivamente sobre: (i) sistemas de banda larga para proteção pública e assistência em desastres (BB PPDR); (ii) PPDR nos 380-470 MHz; (iii) anexos 1 e 2 da Decisão ECO Frequency Information System sobre a terminologia para atribuições e aplicações; (iv) Citizens’ Band. Estas decisões foram aprovadas para serem submetidas ao ECC para aprovação final e publicação.
- Finalização de um projeto de Decisão ECC que visa revogar uma Decisão sobre canais Automatic Identification System em very high frequency; o texto foi aprovado para ser submetido a consulta pública.
- Aprovação, para publicação, da revisão da Recomendação T/R 25-08 sobre critérios de planeamento e coordenação de frequências para o serviço móvel terrestre nos 29,7-470 MHz.
- Aprovação, para colocação em consulta pública, da revisão das Recomendações (11)06 sobre BEM (inclui agora os 700 MHz) e 25-10 sobre áudio e vídeo PMSE, bem como uma nova Recomendação sobre coordenação transfronteiriça para sistemas BB PPDR nos 698-791 MHz.
- Aprovação, para publicação, das revisões dos seguintes anexos à ERC Recomendação 70-03 sobre SRD:
- Anexo 5, Transport and Traffic Telematics; inclui nova entrada para radares em helicópteros para deteção de obstáculos nos 76-77 GHz;
- Anexo 6, Radiodetermination applications; clarifica o âmbito deste Anexo para evitar uma utilização incorreta por aplicações P-P e P-MP;
- Anexo 10, Radio microphone applications including Assistive Listening Device, wireless audio and multimedia streaming systems; funde os anteriores Anexos 13 e 10;
- Anexo 11, equipamentos de identificação por radiofrequência; reflete a proposta de canalização e condições técnicas para a faixa 865-868 MHz;
- Apêndice 5, duty cycle categories; clarifica a definição de duty cycle para a tornar mas robusta e inequívoca. - Conclusão e aprovação da revisão da Tabela Comum Europeia (ECA), a qual contempla agora os resultados da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15); a ECA revista será publicada após o ECC, dado conter referências a documentos que requerem aprovação final do ECC.
A próxima reunião ordinária do WG FM irá decorrer de 17 a 21 de outubro de 2016, seguindo-se-lhe uma reunião de âmbito civil/militar em 23 e 24 de novembro de 2016.
