Decorreu em Bruxelas (Bélgica), na sede da NATO, a 22 e 23 de março de 2017, a 12.ª reunião do Grupo de Trabalho Civil/Military Spectrum Panel (C3B CaP3). A reunião foi copresidida por Gerard Elzinga (NATO C3S) e Didier Chauveau (Agence Nationale des Fréquences). Em representação de Portugal participaram o Estado-Maior General das Forças Armadas e a ANACOM.
O C3B CaP3 tem por finalidade, no âmbito das capacidades de defesa da Aliança Atlântica, disponibilizar recursos espectrais suficientes para:
(i) assegurar que as forças militares da NATO têm acesso adequado ao espectro para cumprir a sua missão;
(ii) harmonizar o uso militar de frequências rádio entre os aliados da NATO;
(iii) cooperar com os países do Euro-Atlantic Partnership Council/Partnership for Peace com vista a utilizar de forma idêntica o espectro radioelétrico.
Durante a 12.ª reunião do C3B CaP3 foram debatidos vários temas, dos quais se destacam:
- Conferências Mundiais de Radiocomunicações (WRC) da UIT
No âmbito dos trabalhos de preparação para a próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019 (WRC-19) da UIT, foi dada a conhecer ao C3B CaP3 (em sessão civil/militar) a primeira avaliação da agenda da WRC-19 - Draft NATO Military Assessment (NMA) - feita na perspetiva militar. Reflete o interesse militar relativo a cada um dos tópicos da agenda e esboça uma primeira proposta de posição da NATO, a qual deverá simultaneamente acautelar os interesses civis e militares. A draft NMA vai ser analisada e comentada por todos os participantes do C3B CaP3, civis e militares, com alcançar um acordo em relação ao documento a disponibilizar publicamente (nomeadamente aos grupos de trabalho da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações envolvidos na preparação da WRC-19). - NATO Joint Frequency Agreement 2014 (NJFA 2014)
À luz dos resultados da WRC-15, iniciou-se um debate sobre uma possível revisão do NJFA 2014.
A próxima reunião do grupo C3B CaP3 em sessão civil/militar deverá realizar-se a 29 e 30 de novembro de 2017 (a agendar).
