A ANACOM lançou uma consulta pública sobre o projeto de alteração do Regulamento da Portabilidade, que estabelece os princípios e regras aplicáveis à portabilidade nas redes de comunicações públicas, aprovado a 5 de junho, o qual foi publicado a 28 de junho, na Série II do Diário da República n.º 123/2017 (Aviso n.º 7175/2017). Os comentários dos interessados deverão ser enviados, por escrito e em língua portuguesa, até 9 de agosto, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço regulamento.portabilidade@anacom.ptmailto:regulamento.portabilidade@anacom.pt.
Consulte:
- Projeto de regulamento de alteração do Regulamento da Portabilidade - consulta pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1413027
