A ANACOM concluiu 209 processos de contraordenação no primeiro semestre do ano (1S2017), sendo que 53 culminaram com a aplicação de coimas num total de 1680 milhões de euros.
Durante o 1S2017, deram entrada 244 novos processos de contraordenação. A maioria dos processos instaurados decorre de situações de violação da legislação aplicável à oferta de redes e serviços de comunicações eletrónicas e do regime relativo à construção de infraestruturas de telecomunicações em edifícios. Foram ainda instaurados diversos processos por violação de regras relacionadas com o licenciamento, fiscalização e utilização do espectro de redes e estações de radiocomunicações, com a disponibilização no mercado de equipamentos terminais e de rádio, com serviços postais e com serviços de audiotexto.
Consulte nota de imprensa:
- ANACOM aplicou coimas no valor de 1,7 milhões no 1º semestre https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1415482
