Ações de fiscalização no 1.º semestre


A ANACOM realizou 2147 ações de fiscalização no 1S2017, com o objetivo de verificar o comportamento dos diversos agentes do mercado e as condições de utilização do espectro radioelétrico.

Os factos averiguados em todas estas fiscalizações são analisados e, nos casos em que são detetados incumprimentos, a ANACOM desencadeia os correspondentes processos sancionatórios.


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