6.1.2. Acesso e serviço telefónico em local fixo (STF)

A NOS, enquanto PSU desta componente, deve satisfazer todos os pedidos razoáveis de acesso a uma rede de comunicações pública num local fixo e aos serviços telefónicos acessíveis ao público através daquela rede estando ainda obrigada a disponibilizar determinadas funcionalidades de serviço¹. De forma a garantir o acesso dos utilizadores finais com deficiência aos serviços de modo equivalente aos restantes utilizadores, a NOS disponibiliza ofertas específicas, como por exemplo, equipamento amplificador de microtelefone e fatura simples em braille. A NOS disponibiliza ainda uma oferta que se designa Tarifário Reformados e Pensionistas e que se traduz na oferta de 50% sobre o aluguer da linha de rede aos reformados e pensionistas elegíveis.

Em 2016, a NOS manteve inalterado o tarifário praticado para as chamadas terminadas em redes fixas, em conformidade com o estabelecido no contrato com o Estado.

Fonte: NOS.
Nota: Valores em euros e sem IVA. Taxação ao segundo após o primeiro minuto.

Em relação às chamadas terminadas em redes móveis nacionais, a NOS procedeu, a 1 de julho de 2016, à alteração do tarifário do SU repercutindo, conforme decorre das especificações do serviço, a descida do preço da terminação móvel ocorrida nessa data. Recorde-se que, por despacho de 12 de abril de 2016, foi determinado que, a partir de 1 de julho de 2016, o preço máximo de terminação das chamadas vocais em redes móveis a aplicar pelos operadores móveis notificados com PMS passasse a ser de 0,81 cêntimos de euro por minuto, com faturação ao segundo a partir do primeiro segundo, pelo que o preço das chamadas fixo-móvel do SU passaram de 0,649 cêntimos de euro por minuto para 0,647 cêntimos de euro por minuto – valores sem IVA, com tarifação ao segundo desde o primeiro minuto.

Adicionalmente às exigências de acessibilidade de preços, a NOS, enquanto PSU, deve prestar o serviço obedecendo a determinados parâmetros de qualidade que se encontram fixados. O PSU tem a obrigação de publicar, e de remeter à ANACOM, informação sobre os níveis de desempenho relativos ao período de um ano. Durante 2016, terminou o segundo ano de prestação do serviço, que decorreu entre 1 de junho de 2015 e 31 de maio de 2016.

Nesta conformidade, são apresentados na tabela seguinte os objetivos de desempenho fixados e os níveis de desempenho realizados pela NOS no segundo ano de prestação do SU de STF.

Fonte: NOS
Nota: 2.º ano de prestação do serviço: 1 de junho 2015 a 31 de maio de 2016.

Conforme se pode observar, a informação transmitida pela NOS enquanto PSU do STF aponta para o cumprimento de todos os objetivos de qualidade de serviço a que se encontra obrigada.