Conforme referido no anterior Relatório de Regulação, a MEO transmitiu estimativas de CLSU 2014 a 31 de outubro de 2015, as quais tiveram em consideração as adaptações à metodologia de cálculo dos CLSU a aplicar em 2014 determinadas pela ANACOM1, tendo a auditoria a essas estimativas sido iniciada ainda em 2015.
A ANACOM aprovou, a 27 de outubro de 2016, a decisão sobre os resultados das auditorias aos CLSU da MEO relativos ao exercício de 2014 após auditoria externa aos respetivos valores e submissão ao procedimento geral de consulta e audiência prévia de interessados.
A referência a CLSU 2014 deve, no presente contexto, ser entendida como os CLSU incorridos pela MEO no período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de maio de 2014 para a prestação do STF e entre 1 de janeiro de 2014 e 8 de abril de 2014 para a prestação dos PP, já que após essas datas foi iniciada a prestação do SU para essas componentes do SU ao abrigo dos contratos celebrados entre o Estado Português e os respetivos prestadores designados por concurso.
O valor final de CLSU 2014, determinado pela ANACOM, foi de 7 721 671 euros, conforme se evidencia na tabela seguinte.
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2014 |
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CLSU Áreas não rentáveis |
190 716 |
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CLSU de clientes não rentáveis |
4 272 532 |
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CLSU de postos públicos não rentáveis |
788 751 |
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Descontos a reformados e pensionistas |
2 796 308 |
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Total CLSU antes de benefícios indiretos |
8 048 307 |
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Reputação empresarial e reforço da marca |
97 858 |
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Ubiquidade |
173 |
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Publicidade em postos públicos |
179 608 |
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Mailing |
36 167 |
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Taxas de regulação |
12 830 |
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Total de benefícios indiretos |
326 636 |
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Total CLSU |
7 721 671 |
Unidade: Valores em euros.
Fonte: ANACOM.
Em termos da relevância de cada componente no valor dos custos líquidos (diferença entre custos evitáveis2 e receitas perdidas) mantém-se uma distribuição semelhante à verificada no ano anterior. A componente dos clientes não rentáveis em áreas rentáveis continua a ser a que assume maior peso (53%, sendo em 2013 de 49%), seguida da componente de reformados e pensionistas, que representa 35% do total dos valores de custos líquidos, o mesmo que no ano anterior. As restantes duas componentes mantêm o seu peso relativo: a componente de postos públicos assume um peso de 10% (em 2013 representava 14%) e a componente associada às áreas não rentáveis continua a ser a que assume uma menor relevância – na ordem dos 2% (em 2013 representava 3%).
No que respeita à relevância dos benefícios indiretos no valor total de custos, ou seja, na determinação do valor dos CLSU, verificou-se uma ligeira redução do seu peso: em 2014 representa 4% face aos 5% verificados no ano anterior.
O benefício indireto com maior expressão continua a ser o associado à «publicidade nos postos públicos», com um peso de 55%, com uma representatividade menor que a verificada em 2013 (61%) seguido do relativo à reputação empresarial e reforço da marca com um peso de 30% face aos 27% do ano anterior.
Os benefícios indiretos do mailing, taxa de regulação e ubiquidade mantêm uma representatividade próxima da do ano anterior, com pesos na ordem dos 11%, 4% e 1%, respetivamente.
1 Recorde-se que a metodologia de cálculo dos CLSU foi desenvolvida numa base anual, assentando nos resultados anuais do SCA da MEO, pelo que tendo em conta que a MEO só prestou o SU durante uma parte do ano de 2014, decorrente do início da prestação do SU pelos prestadores designados por concurso, foi necessário adaptar a metodologia de cálculo dos CLSU, o que veio a suceder com a aprovação, a 22 de julho de 2015, da decisão sobre a metodologia de cálculo dos CLSU a aplicar no ano 2014.
2 Custos que um operador evitaria se, em consequência de não ter obrigações de prestar o SU não prestasse serviços em áreas e a clientes não rentáveis e, naquelas que são rentáveis, não prestasse serviço a clientes que nelas não fossem rentáveis ou não prestasse serviços em condições diferentes das condições comerciais normais.
