72.ª reunião do SRD/MG do WG FM - dezembro 2017

A 72.ª reunião do SRD/MG¹ decorreu de 13 a 15 de dezembro de 2017, em Dublin (Irlanda), presidida por Thomas Weber. Estiveram presentes 52 participantes de várias Administrações e organismos, incluindo a Comissão Europeia (CE) e o Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), e da indústria.

Foram efetuadas propostas de revisão ao Anexo 10 da Recomendação 70-03, nomeadamente, proposta para uma nova entrada da faixa 1656,5–1660,5 MHz para Assistive Listening Systems (ALS), que poderão ser sujeitos a um regime de licenciamento individual, a decidir pelos países que implementarem esta nova entrada. Esta nova entrada tem por base a proposta de ECC Report 270 sobre Sharing studies between Telecoil Replacement Systems (TRS) and Mobile Satellite Service (MSS) in the frequency range 1656.5-1660.5 MHz, que esteve em consulta pública e foi desenvolvido pelo grupo de trabalho da engenharia do espectro (WG SE). Adicionalmente, há propostas de alteração à entrada 29,7-47 MHz e também de remoção da restrição sobre a largura de banda máxima ocupada ter de ser inferior ou igual a 200 kHz, nas entradas 823-826 MHz e 826-832 MHz. Foi ainda efetuada uma referência à Decisão ECC (17)06 sobre The harmonised use of the frequency bands 1427-1452 MHz and 1492-1518 MHz for Mobile/Fixed Communications Networks Supplemental Downlink (MFCN SDL), a indicar que microfones emissores podem ser autorizados pelas Administrações na faixa 1492-1518 MHz caso estas não autorizem MFCN SDL na faixa. Estas propostas de alteração vão ser submetidas à 90.ª reunião do WG FM (fevereiro de 2018) para serem adotadas para consulta pública.

O grupo iniciou as discussões no que concerne o desenvolvimento da 7.ª resposta ao mandato permanente da CE em SRD, e foram discutidos alguns dos tópicos que serão necessários abordar na elaboração da resposta ao mandato permanente da CE em banda ultralarga tendo em conta as novas solicitações da indústria para a tecnologia UWB. O SRD/MG está também responsável por responder ao mandato da CE em sistemas de transporte inteligentes, que foi aprovado pelo Comité do Espectro Radioelétrico (RSC) em outubro de 2017, tendo sido agendada uma reunião extraordinária do grupo, para janeiro de 2018, para discutir o assunto em detalhe.

Atualmente não existe uma solução regulamentar para a tecnologia Wireless Power Transfer a nível da CEPT sendo que uma opção poderá passar por desenvolver um novo anexo específico para esta tecnologia para ser adicionado à Recomendação ERC 70-03.

Foi desenvolvida uma proposta de decisão para revogar a Decisão ERC (01)08 on harmonised frequencies, technical characteristics and exemption from individual licensing of Short Range Devices used for Movement Detection and Alert operating in the frequency band 2400-2483.5 MHz e desenvolvida uma proposta de revisão à Decisão ECC (04)10 The frequency bands to be designated for the temporary introduction of Automotive Short Range Radars (SRR), que serão consideradas na próxima reunião do WG FM em fevereiro de 2018.

Foi ainda desenvolvido um documento explicativo sobre Unmanned Aircraft Systems não profissionais, que será submetido para a reunião do WG FM de fevereiro de 2018 para aprovação e posterior inclusão na Recomendação ERC 70-03.