Teve lugar a 9 de maio, em Budapeste (Hungria), a 1.ª reunião do grupo de trabalho (GT) European Electronic Communications Code do RSPG (RSPG EECC). O GT, copresidido pela França (ANFR - Agence Nationale des Fréquences), Hungria (NMHH - National Media and Infocommunications Authority) e Alemanha (Ministério dos Transportes e Infraestrutura Digital), foi criado no início do ano com o intuito de, nesta fase em que a nova Diretiva, habitualmente designada por Code (Código das comunicações eletrónicas), se aproxima da sua fase de implementação, identificar as novas tarefas que o RSPG deverá desempenhar, assim como propor as ações necessárias para a sua concretização (por exemplo, alterações às regras de procedimento - RoP - e à decisão que estabelece o RSPG, identificação de novos itens a incluir no programa de trabalho do grupo, adequação do peer review às regras previstas no Código).
A composição do grupo manteve-se muito semelhante à do seu antecessor encarregue de acompanhar as matérias relativas ao espectro no âmbito da revisão do novo quadro regulamentar, preparando as posições do RSPG sobre o tema e permitindo o debate a um nível técnico com vista à concertação de posições ao nível do Conselho da União Europeia (UE). Participaram nesta reunião representantes da Comissão Europeia (CE) e delegados em representação de 9 Estados-Membros, incluindo Portugal (ANACOM).
Nesta 1.ª reunião, e com base na versão do Código disponível nesta fase final da negociação (a qual se espera que, em matéria de espectro, já não venha a ter alterações significativas), o grupo procedeu à análise das alterações relevantes para o RSPG, salientando-se:
- a análise exaustiva dos artigos do EECC com impacto sobre o RSPG, com o intuito de identificar novas tarefas e aquelas que permanecerão sem alterações;
- a discussão do plano de trabalho a apresentar à próxima plenária do RSPG, que irá impor metas exigentes de forma a conseguir contribuir em tempo útil para a proposta de revisão dos documentos base do RSPG que caberá à CE efetuar;
- o debate e finalização da apresentação deste grupo para o "RSPG stakeholders workshop" agendado para a semana seguinte.
A próxima reunião do RSPG EECC ficou marcada para 20 de junho, em Bruxelas (Bélgica). Ficaram também previstas reuniões adicionais com vista a conseguir terminar os trabalhos propostos a tempo do RSPG de outubro.
