Consulte a nova área com informação relevante sobre as atividades espaciais desenvolvidas pela ANACOM, que assume, transitoriamente, as atribuições e competências da Autoridade Espacial Portuguesa.
Estas funções foram determinadas pelo Decreto-Lei n.º 16/2019https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1466788, publicado a 22 de janeiro, que estabelece o regime de acesso e exercício de atividades espaciais, que vem consagrar um quadro legal inovador, orientado para facilitar o desenvolvimento de atividades, produtos e serviços espaciais em Portugal, atraindo empresas e operações de maior valor acrescentado e baseadas em conhecimento, assim como estimulando a investigação e desenvolvimento nesta área.
Consulte:
- Autoridade Espacial https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=408552
