Fórum de Regulação Postal - junho 2019


Neste Fórum de Regulação, onde sempre se sublinha a importância da participação mais ativa por parte dos reguladores e das entidades governamentais, a questão mais premente e que esteve subjacente a quase todos os debates foi a da eventual retirada dos Estados Unidos da América (EUA) da União Postal Universal (UPU), já a partir de outubro de 2019, caso o Congresso Extraordinário agendado para setembro não reveja de forma significativa o Sistema Internacional de Remuneração e, particularmente, as tarifas de encargos terminais das encomendas de formato E. Esta questão tem oposto os EUA e a China, os primeiros mais reformistas, a segunda mais conservadora, e tem dividido os países membros da UPU quanto ao apoio a três possíveis propostas de revisão desses encargos terminais.

Foi, por isso, valiosa a participação da China, representada pelo State Post Bureau (SPB), como delegação convidada neste Fórum de Regulação Postal, que permitiu garantir o frente-a-frente de argumentações e debate de posições neste tema fraturante e que pode vir a determinar o fim de uma era na UPU.

Em paralelo, aproveitando a realização de reuniões do Grupo de Reguladores Postais Europeus (ERGP) na mesma data e local, a ANACOM promoveu um workshop conjunto entre a UPAEP e o ERGP, durante a manhã de 27 de junho, com o objetivo de aferir os “Desafios da Regulação na Europa e nas Américas”. Foi uma iniciativa bastante aclamada por todos os participantes, tanto europeus como latino americanos - e também chineses e americanos -, porque, pela primeira vez, se pôde assistir à troca de experiências de regulação postal e ao debate de realidades distintas em ambas as regiões.

A UPAEP desenvolverá trabalhos e organizará a próxima sessão do Fórum de Regulação de acordo com as conclusões e ações futuras definidas em Ponta Delgada.