Decorreu em Riga (Letónia), de 10 a 12 de setembro, a 63.ª reunião da Equipa de Projeto 1 do ECC (ECC PT1) sobre telecomunicações móveis internacionais (IMT)1 sob a presidência de Steve Green (Reino Unido). Estiveram presentes cerca de 120 participantes, nomeadamente representantes das Administrações, Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), Comissão Europeia (CE), operadores e fabricantes.
Atualmente, a harmonização da faixa dos 26 GHz (24,25–27,5 GHz) para “5G”, são baseadas unicamente em direitos de utilização individuais [condições de utilização do espectro já refletidas na Decisão ECC(18)06]. O ECC PT1 deu início à análise para verificar se (e como) poderá a faixa dos 26 GHz acomodar outros regimes de autorização que não sejam exclusivamente limitados a direitos de utilização individuais. A decisão sobre como prosseguir com a análise deste pedido foi tomada na última reunião do ECC, que abriu um novo WI para a ECC PT1 lidar com o assunto.
Foi finalizada e adotada para consulta pública a proposta de Recomendação sobre Guidelines to support the introduction of 5G while ensuring, in a proportionate way, the use of existing and planned FSS transmitting earth stations in the frequency band 24.65-25.25 GHz and the possibility for future deployment of these satellite earth stations.
Esteve em consulta pública o draft ECC Report 307 sobre Toolbox for the most appropriate synchronisation regulatory framework including coexistence of MFCN in 24.25-27.5 GHz in unsynchronised and semi-synchronised mode. Os comentários recebidos foram todos resolvidos e o documento vai ser submetido à próxima reunião do ECC para aprovação final e publicação no site da CEPT https://www.cept.org/.
A proposta de relatório ECC 309 sobre Use of MFCN for the command & control and payload links of UAs within the current MFCN harmonised regulatory framework foi aprovada (excecionalmente pelo ECC PT1) para consulta pública.
Foram considerados e resolvidos os comentários recebidos em consulta pública à proposta de relatório ECC sobre Analysis of the suitability and update of the regulatory technical conditions for 5G MFCN and AAS operation in the 2500-2690 MHz band. O relatório vai ser submetido ao ECC para aprovação final e publicação.
A revisão da Recomendação (15)01, agora denominada por Cross-border coordination for Mobile/Fixed Communications Networks (MFCN) in the frequency bands: 694-790 MHz, 1427-1518 MHz, 3400-3800 MHz, foi finalizada nesta reunião e, dado que o WG FM apena reunirá em fevereiro de 2020, para não atrasar a sua adoção para consulta pública, vai ser submetida à próxima reunião do WGSE em setembro/outubro de 2019, para ser adotada para consulta pública.
1 A ECC PT1 é a responsável por todos os assuntos sobre o IMT, tendo por missão, entre outros aspectos, desenvolver medidas de harmonização para as faixas identificadas para o sistema IMT, incluindo as respetivas canalizações e condições técnicas, efetuar estudos de partilha/compatibilidade e coordenar as posições europeias no seio do Sector das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT-R). Adicionalmente, está também a liderar a preparação da posição da CEPT no âmbito das questões da Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2019 (WRC-19) - item 1.13 - relativas ao espectro adicional para sistemas móveis/IMT 2020 (sistemas 5G).
