A 21.ª reunião do Conselho do ECO teve lugar em Copenhaga, nos dias 4 e 5 de dezembro de 2019, sob a presidência de Portugal.
Nesta sessão, foram tratados os assuntos de natureza financeira que habitualmente integram a agenda do Conselho de Outono. Foi, nomeadamente, aprovado o orçamento para 2020, que inclui um aumento salarial de 0,8%, e debatido o Plano Financeiro para 2021-2022, o qual contempla, no seu último ano, o recrutamento de um novo Diretor para o ECO.
O Conselho notou os resultados preliminares, até 31 de outubro, do programa de trabalho de 2019 do ECO, cujo resultado final será apresentado no Conselho da Primavera. Aprovou ainda o programa de trabalho de 2020 do Gabinete.
O Conselheiro alemão introduziu a questão do financiamento futuro da Estação de Monitorização de Satélites da CEPT, localizada em Leeheim, na Alemanha, uma vez que Espanha e Reino Unido, dois dos oito membros que integram o Memorando de Entendimento (SAT MoU), denunciaram o acordo. O Presidente do Comité de Gestão do SAT MoU (Frédéric Couturier, França) endereçou uma carta ao Comité das Comunicações Eletrónicas (ECC), em abril de 2019, que foi debatida na plenária de julho, apelando ao princípio da solidariedade. Também cinco das Administrações que integram o MoU, à exceção da Suíça, enviaram um contributo à mesma plenária do Comité, sugerindo a partilha de custos por toda a CEPT. O ECC solicitou informação adicional relativamente à evolução previsível das necessidades de monotorização de satélites e à forma como as Administrações que não integram o memorando monitorizam os serviços de satélite, devendo decidir sobre a matéria na próxima plenária, agendada para março. Dada a dificuldade em atrair novos membros, o Comité de Gestão do SAT MoU sondou o Conselho do ECO, no sentido de a CEPT vir a assumir os recursos financeiros em falta, permitindo a continuação da atividade a um custo razoável. Se o financiamento em falta não for resolvido, o MoU terminará em 2021. Integram atualmente o MoU, que foi criado em 2003, a Alemanha, Chipre, França, Holanda, Luxemburgo e Suíça.
O Conselho procedeu a uma reflexão sobre os resultados da sua primeira reunião remota – de teste –, realizada em 23 de setembro, e avaliou a viabilidade de vir a substituir as suas reuniões físicas, uma ou duas vezes por ano, por web-meetings. Por proposta da Presidente, este assunto foi equacionado em conjunto com o tema "Climate change and the role of telecom and posts tackling this fundamental question for our future", uma vez que a redução de deslocações e do transporte internacional, além da diminuição de custos para as Administrações, reveste também um considerável impacto na emissão de gases com efeito de estufa (GEE), que os Estados se comprometeram a diminuir. A maioria das Administrações tem-se mostrado recetiva às web-meetings, embora uma minoria – cerca de um terço – não as apoie. Além de algumas restrições técnicas, a questão da privacidade e da duração da referida primeira reunião remota foram levantadas como objeções. Acabaria por decidir-se que o Conselho tentará futuramente reunir por meios remotos, dividindo a reunião em duas sessões. Se a agenda incluir assuntos de gestão de recursos humanos, será convocada uma reunião física. A Presidente, o Vice-Presidente e o Diretor do ECO analisarão a agenda com a devida antecedência, a fim de tomarem atempadamente uma decisão sobre o formato da reunião. O Gabinete deverá apoiar a transição técnica, designadamente procurando um sistema que suporte a funcionalidade Web RTC, que evitará a necessidade de instalar software adicional.
O Conselho irá prosseguir a discussão do contributo a dar pelo Gabinete na adaptação e mitigação sectorial das alterações climáticas, conforme as diretrizes da Comissão Europeia – que tem por meta a redução de GEE em 55% até 2030 – e as recomendações do Parlamento Europeu, que no final de novembro instou a aviação e marinha, atualmente fora do Acordo de Paris, a alinharem as suas emissões face à atual “emergência climática”. O tema encontra-se neste momento em debate no âmbito da revisão do Plano Estratégico 2020-2025 do ECC e do grupo de trabalho constituído pelo Grupo de Política do Espectro Rádio (RSPG).
O Gabinete apresentou o estado de vários projetos em fase de realização, tais como o portal Internet do Gabinete (sítio CEPT-ECO-ECC-Com-UIT-CERP); a ferramenta Spectrum Engineering Advanced Monte Carlo Analysis Tool (SEAMCAT); o sistema de informação sobre frequências do ECO (EFIS); a base de dados documental; o Application Programming Interface (API) e a base de dados do programa de trabalho do ECC. Foi feita uma apresentação relativa aos desenvolvimentos na melhoria do sistema informático do Gabinete, em particular dos aspectos de segurança, no seguimento da auditoria técnica efetuada.
Os Conselheiros aprovaram a estrutura e o calendário proposto pelo Diretor Adjunto do Gabinete (Freddie McBride, Irlanda) relativamente à edição 2019 do Relatório Anual do ECO, que será enviado para comentários às Administrações a partir de 23 de março. O relatório, a publicar pela segunda vez somente em versão digital, deverá estar online a 11 de maio.
Em matéria de gestão de recursos humanos, o Conselho notou o reporte feito pelo Diretor do ECO (Per Christensen, Dinamarca) relativamente ao último recrutamento, em substituição de José Carrascosa (Espanha). O perito de origem croata, Zeljko Tabakovic, iniciou funções em agosto passado, após assinar um contrato de 4 anos. Foi aprovada uma alteração às Staff Rules e Internal Instructions no sentido de alinhar a contribuição dos colaboradores com as regras em vigor na Dinamarca, que determinam que as pensões passam a ser reguladas por um acordo bilateral entre o funcionário e uma seguradora à sua escolha.
A Presidente e o Conselheiro dinamarquês (que substituiu o Vice-Presidente do Conselho nas entrevistas realizadas, por impossibilidade daquele) reportaram ao Conselho, em sessão fechada, relativamente à avaliação de desempenho do Diretor. Após entrevistados 11 peritos e administrativos, que se mostraram extremamente satisfeitos com a gestão do Gabinete, foi realizada uma reunião com o Diretor para analisar uma ou outra área de possível melhoria.
A próxima reunião do Conselho do ECO foi agendada para 12 e 13 de maio, também em Copenhaga, nas instalações do ECO.
