A CPCE - Comissão de Planeamento das Comunicações de Emergência, foi criada pelo Decreto-Lei nº 153/91, de 23 de Abril.
Nos termos do artº 11º, do citado Decreto-Lei, compete ao ICP prestar o apoio técnico e administrativo necessário, pelo que, a partir de 1994, o ICP passou a assegurar os pagamentos decorrentes das despesas de exploração da referida Comissão.
As realizações orçamentais foram classificadas na subconta 65 - Outros custos operacionais, tendo atingido o montante de m.Esc. 61.388, assim discriminado, por natureza:
C.P.C.E - CUSTOS E PERDAS 2000 Encargos com o pessoal 27.785 Deslocações/estadas/representação 6.549 Custos comuns ao edifício arrendado (renda, telefone, electricidade, água, limpeza, condomínio, etc.) 18.072 Outros fornecimentos e serviços 8.982 Total 61.388 Unidade: m.Escudos
