O Despacho SEH Nº23/95-XII, de 25 de Setembro de 1995, veio designar o ICP como Entidade Pagadora da comparticipação comunitária dos projectos aprovados no âmbito da Intervenção Operacional de Telecomunicações, bem como das acções relativas à respectiva Assistência Técnica, na sequência da extinção da CN - Comunicações Nacionais, SA, entidade que assegurava essas funções.
Assim, a partir de Novembro de 1995, as responsabilidades acima referidas passaram a ser desempenhadas pelo ICP.
Durante o ano de 2000, observaram-se os seguintes movimentos na conta bancária da I.O.T.:
I.O.T. - CONTA BANCÁRIA | 2000 |
Saldo inicial em 2000/01/01 | 1.982.229 |
Movimentos a crédito | |
Transferência de fundos comunitários | 600 |
Juros | 17.587 |
Movimentos a débito | |
Subsídios atribuídos | -2.304.554 |
Saldo final em 2000/12/31 | 295.262 |
Unidade: m.Escudos
Paralelamente, o ICP suportou os custos da IOT, estando-lhe atribuído um projecto que lhe permite ser reembolsado em 75% do valor das despesas elegíveis, no âmbito dos Fundos Comunitários. O montante dos subsídios recebidos em 2000, foi de m.Esc. 58.006.
Apresenta-se, seguidamente, o quadro de despesas da IOT, no exercício de 2000:
I.O.T. - CUSTOS E PERDAS | 1999 |
Encargos com o pessoal e honorários | 21.797 |
Consultadoria/Avaliações/Promoção | 7.475 |
Projectos especiais | 40.039 |
Custos comuns ao edifício arrendado (renda, telefone, electricidade, água, limpeza, condomínio etc.) | 4.075 |
Outros fornecimentos e serviços | 5.177 |
TOTAL | 78.563 |
Unidade: m.Escudos
Do conjunto de acções financiadas pelo Instituto no âmbito da IOT, destacam-se as acções de promoção da Telemedicina e CIEDT, no montante de m.Esc. 19.539, conforme prevêem os protocolos de intervenção estratégica para o desenvolvimento da Telemedicina e para o desenvolvimento de Cybercentros, rubricados pelos representantes do Governo e das entidades beneficiárias.
A IOT patrocinou, também, a Multimédia XXI com um montante de m.Esc. 20.500.