A ANACOM aprovou, a 16 de julho de 2020, o sentido provável de decisão que coloca em consulta pública o plano plurianual de atividades desta Autoridade para o período 2021-2023.
A ANACOM pretende auscultar os interessados e conhecer as prioridades e necessidades identificadas por todos os agentes do sector, nomeadamente os consumidores e outros utilizadores, os operadores e as demais partes interessadas, que serão estudadas e tidas em conta, na medida em que permitam tornar a ação do regulador mais eficaz no quadro das atribuições que lhe são cometidas por lei.
A estrutura do plano proposto para 2021-2023 assenta em três objetivos estratégicos:
- Contribuir para que todo o País obtenha o máximo benefício em termos de escolha, preço, qualidade e segurança dos serviços postais e de comunicações eletrónicas, através de uma regulação ativa e exigente que promova o investimento eficiente, facilite a partilha de infraestruturas - e assegure uma concorrência leal e dinâmica.
- Assegurar uma proteção máxima dos direitos dos utilizadores das comunicações, em todo o território e, em especial, junto das populações mais vulneráveis, através da promoção de um enquadramento regulatório que dê prioridade à informação e transparência e que incentive e garanta a as boas práticas.
- Fortalecer e responsabilizar a regulação em Portugal, através do respeito integral pela sua autonomia, isenção e independência e da exigência de um cumprimento rigoroso da sua missão, nomeadamente através da partilha de informação e conhecimento e da promoção da eficácia e eficiência - e da economia de meios e recursos indispensáveis à assunção plena das suas responsabilidades.
Estes objetivos estratégicos visam reforçar a eficácia no cumprimento da missão da ANACOM, essencial para o desenvolvimento sustentado do sector das comunicações, que vá ao encontro das necessidades de todos os utilizadores e defenda os direitos dos cidadãos.
O plano plurianual especifica também as 29 ações que a ANACOM se propõe desenvolver à luz dos objetivos estratégicos acima identificados, sobre as quais todas as partes interessadas são convidadas a pronunciar-se no quadro da presente consulta pública.
A receção de comentários termina a 1 de setembro de 2020, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente, por correio eletrónico para o endereço plano2021-2023@anacom.ptmailto:plano2021-2023@anacom.pt1.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Plano plurianual de atividades 2021-2023 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1554622
- Consulta sobre o plano plurianual de atividades 2021-2023 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1554601
