Grupo de Trabalho Assuntos Regulatórios da UPAEP - abril e maio 2021


As duas reuniões do Grupo de Trabalho Assuntos Regulatórios (GT AR) da UPAEP, moderadas pela Espanha, realizadas por videoconferência a 22 de abril e 3 de maio de 2021, foram exclusivamente dedicadas à proposta de reforço da função regulatória na UPAEP, através da criação de uma nova estrutura sobre os assuntos regulatórios.

A proposta inicial de criação de um Conselho de Assuntos Regulatórios não mereceu suficiente apoio por parte dos membros, que manifestaram dúvidas quanto à criação de uma estrutura hierarquicamente ao nível do Conselho Consultivo e Executivo (CCE), preferindo uma solução menos ambiciosa, com menos alterações ao nível da orgânica da organização e dos Atos da União. Assim, após votação, foi aprovada, por maioria, a proposta de criação de um Comité de Assuntos Regulatórios (CAR), com funções alargadas comparativamente ao GT AR, e que reporta ao CCE. Além de uma reunião anual no âmbito do CCE, o CAR terá a responsabilidade de continuar a realizar anualmente o Fórum de Regulação Postal, em data separada do CCE.